Leis

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Lei 565 – 2021Lei 565 – 2021 – “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentando na forma da lei federal …13 de abril de 2021
Lei 564 – 2021Lei 564 – 2021 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 563 – 2021Lei 563 – 2021 – “Cria o auxílio transporte aos agentes comunitários de saúde que assistem a zona rural do município de Itapororoca, e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 562 – 2021Lei 562 – 2021 – “Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial no município de Itapororoca.”  13 de abril de 2021
Lei 561 – 2020Lei 561 – 2020 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico – financeiro de 2021, e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 560 – 2020Lei 560 – 2020 – “Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2021 e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 559 – 2020Lei 559 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 558 – 2020Lei 558 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 557 – 2020Lei 557 – 2020 – “Dá o nome de “Virtuosa Pereira de Lima” – nova praça da Roseira e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 556 – 2020Lei 556 – 2020 – “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar a permuta entre um terreno de propriedade do município de Itapororoca e outro terreno particular, e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 555 – 2020Lei 555 – 2020 – “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, do Presidente da Câmara Municipal e dos vereadores para a legislatura 2021-2024 e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 554 – 2020Lei 554 – 2020 – “Autoriza o agendamento de consultas das unidades básicas de saúde (UBS) por meio de aplicativo de mensagem Whatsapp.”13 de abril de 2021
Lei 553 – 2020Lei 553 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 552 – 2020Lei 552 – 2020 – “Dispõe sobre a política de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 551 – 2020Lei 551 – 2020 – “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência previamente cadastrados nos PSF’S do município de Itapororoca.”13 de abril de 2021
Lei 550 – 2020Lei 550 – 2020 – “Dispõe sobre o controle populacional animal, bem estar, posse responsável e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 549 – 2019Lei 549 – 2019 – “Determina que todo automóvel com motor Flex, de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapororoca-PB ou locado, seja abastecido tão somente por etanol.”13 de abril de 2021
Lei 548 – 2020Lei 548 – 2020 – “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 547 – 2020Lei 547 – 2020 – “Dispõe sobre o Plano Municipal de saneamento básico.”13 de abril de 2021
Lei 546 – 2020Lei 546 – 2020 – “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de pagamento da obrigação financeira relacionadas aos funcionários públicos municipais e servidores da casa Rúbio Maia Coutinho, que tem empréstimos consignados e outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 545 – 2020Lei 545 – 2020 – “Dispõe sobre a denominação da nova sede escolar na Comunidade do Cipoal de Escola Municipal Danizete Rodrigues Maciel.”13 de abril de 2021
Lei 544 – 2020Lei 544 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 543 – 2020Lei 543 – 2020 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2021” e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 542 – 2020Lei 542 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 541 – 2020Lei 541 – 2020 – “Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as famílias em situação de vulnerabilidade social e de alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 540 – 2020Lei 540 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 539 – 2020Lei 539 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 538 – 2020Lei 538 – 2020 – “Dispõe sobre o quadro de cargos públicos efetivos do Município, altera a estrutura existente, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 537 – 2020Lei 537 – 2020 – “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Itapororoca no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 535 – 2020Lei 535 – 2020 – “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa Educação de Valores, objetivando a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 534 – 2020Lei 534 – 2020 – “Denomina a Unidade Básica de Saúde Humberto Espínola Guedes localizada na Roseira e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 533 – 2020Lei 533 – 2020 – “Dispõe sobre a alteração de salários dos funcionários da Câmara Municipal de Itapororoca e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 532 – 2020Lei 532 – 2020 – “Altera dispositivos da Lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 531 – 2020Lei 531 – 2020 – “Dispõe sobre o nome do Ginásio Poliesportivo na Comunidade do Cipoal de Milton Benedito do Nascimento.”13 de abril de 2021
Lei 530 – 2020Lei 530 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 529 – 2019Lei 529 – 2019 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico – financeiro de 2020, e dá outras previdências.”13 de abril de 2021
Lei 528 – 2019Lei 528 – 2019 – “Altera o anexo da LDO e PPA para o exercício de 2020 e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 527 – 2019Lei 527 – 2019 – “Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.”13 de abril de 2021
Lei 526 – 2019Lei 526 – 2019 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 525 – 2019Lei 525 – 2019 – “Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que foram condenadas ou respondam a processos criminais e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 524 – 2019Lei 524 – 2019 – “Institui a medalha Nelson Gregório aos desportistas de Itapororoca em finais de competições de esportivas em nosso município.”13 de abril de 2021
Lei 523 – 2019Lei 523 – 2019 – “Reformula o serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 522 – 2019Lei 522 – 2019 – “Altera o nome da Escola Mundo Encantado para Escola Municipal Professora Carmelita Lima de Oliveira e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 521 – 2019Lei 521 – 2019 – “Acrescenta o § 4º, no artigo 91, da lei 052/2011, cria a ALIQUOTA verde do IPTU, concedendo desconto de até 10% na ALIQUOTA para os imóveis que sejam arborizados.”13 de abril de 2021
Lei 520 – 2019Lei 520 – 2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a delegar por concessão os serviços de instalação, operação e manutenção de cemitérios particulares e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 519 – 2019Lei 519 – 2019 – “Denomina de José Ribeiro da Silva o Estádio Municipal de Itapororoca e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 518 – 2019Lei 518 – 2019 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Napoleão Laureano e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 517 – 2019Lei 517 – 2019 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Itapororoca e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 516 – 2019Lei 516 – 2019 – “Institui a nomenclatura do logradouro no município de Itapororoca e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 515 – 2019Lei 515 – 2019 – “Autoriza o poder público a denominação dos logradouros públicos, que constitui a rua Monsenhor Zé Coutinho e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 514 – 2019Lei 514 – 2019 – “Proíbe de assumir qualquer Cargo Público no município de Itapororoca-PB, condenados com sentença transitada e julgada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).13 de abril de 2021
Lei 513 – 2019Lei 513 – 2019 – “Cria o Projeto Social “Sexta Cultural” no município de Itapororoca e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 512 – 2019Lei 512 – 2019 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos identificadores nos carros oficiais da Prefeitura e do Poder Legislativo do município de Itapororoca e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 511 – 2019Lei 511 – 2019 – “Altera a Lei Municipal de nº 497/2019 e dá outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 510 – 2019Lei 510 – 2019 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2020” e adota outras providências.”13 de abril de 2021
Lei 509 – 2019Lei 509 – 2019 – “Modifica a tabela de vencimentos da Lei Municipal 487/2019 e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 508 – 2019Lei 508 – 2019 – “Altera dispositivos da Lei nº 406/2016 do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca-PB, concede reajuste e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 507 – 2019Lei 507 – 2019 – “Declara de utilidade pública a Associação Novo Horizonte e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 506 – 2019Lei 506 – 2019 – “Cria mecanismo de Transparência, Publicidade e Acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 505 – 2019Lei 505 – 2019 – “Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas municipais e estaduais de Itapororoca e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 504 – 2019Lei 504 – 2019 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos de Itapororoca e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 503 – 2019Lei 503 – 2019 – “Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda Escolar no município de Itapororoca e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 502 – 2019Lei 502 – 2019 – “Implementar na Rede de Educação Infantil do Município de Itapororoca o projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 501 – 2019Lei 501 – 2019 – “Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada de “Abril Verde” no âmbito do Município de Itapororoca.”12 de abril de 2021
Lei 500 – 2019Lei 500 – 2019 – “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Marques para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Irene Lino da Silva.”12 de abril de 2021
Lei 499 – 2019Lei 499 – 2019 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 498 – 2019Lei 498 – 2019 – “Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de servidores da Câmara Municipal e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 497 – 2019Lei 497 – 2019 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 496 – 2019Lei 496 – 2019 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 495 – 2019Lei 495 – 2019 – “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Itapororoca e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 494 – 2019Lei 494 – 2019 – “Dispõe sobre a criação de funções para o quadro funcional da Câmara Municipal e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 493 – 2018Lei 493 – 2018 – “Altera os anexos da LDO e PPA para exercício de 2019 e adota outras providencias.”12 de abril de 2021
Lei 492 – 2018Lei 492 – 2018 – “Altera o LDO para 2018 e adota outras providencias.”12 de abril de 2021
Lei 491 – 2018Lei 491 – 2018 – “Autoriza a realização da doação de lotes urbanos desafetados a famílias de baixa renda e dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 490 – 2018Lei 490 – 2018 – “Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte no âmbito do município de itapororoca, cria o departamento municipal de trânsito e a junta administrativa de recursos de infração – jari e dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 489 – 2018Lei 489 – 2018 – “Dispõe sobre a institucionalização da contadoria geral do município e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 488 – 2018Lei 488 – 2018 – “Altera o nome da escola municipal de ensino fundamental monsenhor jose coutinho e dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 487 – 2018Lei 487 – 2018 – “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da área de saúde do município de Itapororoca-PB, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 486 – 2018Lei 486 – 2018 – “Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Itapororoca, para o exercício economico- financeiro de 2019, e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 485 – 2018Lei 485 – 2018 – “Denomina a praça localizada na rua projetada no bairro são joão II nas proximidades da escola adecita de praça do picolé “José Bento De Santana”, e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 484 – 2018Lei 484 – 2018 – “Dispõe sobre a unificação dos conselhos municipais do turismo e defesa do meio ambiente dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 483 – 2018Lei 483 – 2018 – “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em âmbito municipal previsto no art. 7°, XXIII da constituição federal e os arts. 65, VI e 73 da lei municipal n° 245 de 17 de julho de 200612 de abril de 2021
Lei 482 – 2018Lei 482 – 2018 – “Institui o dia do futebol amador no municipio de itapororoca e dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 481 – 2018Lei 481 – 2018 – “Altera a lei n° 476/2018 que denomina os logradouros públicos do bairro morada nobre, e dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 480 – 2018Lei 480 – 2018 – “Cria o “Dia Municipal do Evangélico” E dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 479 – 2018Lei 479 – 2018 – “Reajusta os vencimentos do procurador jurídico, consultor jurídico, do auxiliar de procuradoria jurídica, do auditor de controle interno, do auxiliar de controladoria interna e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 478 – 2018Lei 478 – 2018 – “Institui o fundo municipal de educação do município de Itapororoca e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 477 – 2018Lei 477 – 2018 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 476 – 2018Lei 476 – 2018 – “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 475 – 2018Lei 475 – 2018 – “Dispõe sobre a cavalgada de santo antônio como bem cultural de natureza do patrimônio histórico do município de itapororoca.”12 de abril de 2021
Lei 473 – 2018Lei 473 – 2018 – “Institui, no âmbito do poder executivo municipal, o programa de modernização e eficiência da gestão de aprendizagem e dá outras providencias.”12 de abril de 2021
Lei 472 – 2018Lei 472 – 2018 – “Altera o art. 9° da lei municipal de n° 462/2018.”12 de abril de 2021
Lei 471 – 2018Lei 471 – 2018 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2019” e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 470 – 2018Lei 470 – 2018 – “Denomina a praça localizada em frente à igreja nossa senhora da paz no bairro do cruzeiro de praça da paz e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 469 – 2018Lei 469 – 2018 – “Institui a semana da famila na escola no município de Itapororoca e dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 468 – 2018Lei 468 – 2018 – “INSTITUI o prêmio “Professor do Ano”. No município de Itapororoca E dá outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 467 – 2018Lei 467 – 2018 – “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá Outras Providências.”12 de abril de 2021
Lei 466 – 2018Lei 466 – 2018 – “Declara as associaçoes, associação dos agricultores rurais de palmeiras e associação dos moradores ruralistas do sitio junco, magalhaes e inga, como entidades sem fins lucrativos de utilidade pública.”12 de abril de 2021
Lei 465 – 2018Lei 465 – 2018 – “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.”12 de abril de 2021
Lei 464 – 2018Lei 464 – 2018 – “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.”12 de abril de 2021
Lei 463 – 2018Lei 463 – 2018 – “Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Itapororoca, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 462 – 2018Lei 462 – 2018 – “Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo no município de Itapororoca e dá outras providencias.”12 de abril de 2021
Lei 461 – 2018Lei 461 – 2018 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, criando o Departamento de Engenharia, Arquitetura e Hurbanismo, criando no quadro de servidores comissionados o cargo de chefe do referido departamento e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 460 – 2018Lei 460 – 2018 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do magistério municipal e adota outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 459 – 2018Lei 459 – 2018 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 458 – 2018Lei 458 – 2018 – “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010.”12 de abril de 2021
Lei 457 – 2018Lei 457 – 2018 – “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Itapororoca, nas escolas de ensino fundamental da Cidade de Itapororoca e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 456 – 2018Lei 456 – 2018 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias do município de Itapororoca, disponibilizarem cadeira de rodas aos usuários e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 454 – 2018Lei 455 – 2018 – “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Itapororoca – COMSEGUI, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.”12 de abril de 2021
Lei 454 – 2018Lei 454 – 2018 – “Dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Para Todos” nas praças e pontos turísticos do município de Itapororoca, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 453 – 2018Lei 453 – 2018 – “Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Itapororoca e dá outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 452 – 2018Lei 452 – 2018 – “Denomina a Farmácia Básica Municipal Josefa Silva do Rêgo e dá outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 451 – 2018Lei 451 – 2018 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constitui as ruas e dá outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 450 – 2018Lei 450 – 2018 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 449 – 2018Lei 449 – 2018 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 448 – 2018Lei 448 – 2018 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, criando e inserindo no quadro de servidores comissionados o cargo de supervisor do programa Criança Feliz e adota outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 447 – 2018Lei 447 – 2018 – “Altera a lei municipal de nº 434/2017 e dá outras providências.”10 de abril de 2021
Lei 446 – 2017Lei 446 – 2017 – “Denomina Praça da Saúde José de Assis Souza de Brito e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 445 – 2017Lei 445 – 2017 – “Denomina a Unidade Básica de Saúde Dr. Severino Rodrigues, localizada no sítio Ipioca, e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 444 – 2017Lei 444 – 2017 – “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.”9 de abril de 2021
Lei 443 – 2017Lei 443 – 2017 – “Considera de utilidade pública municipal – Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 442 – 2017Lei 442 – 2017 – “Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 441 – 2017Lei 441 – 2017 – “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos e pessoas com deficiência no município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 440 – 2017Lei 440 – 2017 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 439 – 2017Lei 439 – 2017 – “Altera a lei municipal de nº 245/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 438 – 2017Lei 438 – 2017 – “Altera os anexos da LDO para exercício de 2018 e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 437 – 2017Lei 437 – 2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Itapororoca para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 436 – 2017Lei 436 – 2017 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 2018, e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 435 – 2017Lei 435 – 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 434 – 2017Lei 434 – 2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além …9 de abril de 2021
Lei 433 – 2017Lei 433 – 2017 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 432 – 2017Lei 432 – 2017 – “Institui a Medalha Professora Irene Lino da Silva para ser conferida a alunos destaque da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 431 – 2017Lei 431 – 2017 – “Denomina o logradouro público a área reservada à Prefeitura no Bairro Roseira – Praça João Alves Serrano e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 430 – 2017Lei 430 – 2017 – “Torna obrigatório fixar em lugar visível, lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona, e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 429 – 2017Lei 429 – 2017 – “Institui a inclusão e acessibilidade nas repartições públicas municipais de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 428 – 2017Lei 428 – 2017 – “Institui o Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 427 – 2017Lei 427 – 2017 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade em a Secretaria de Saúde do Município disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas impossibilitadas de locomoção nos órgãos de saúde no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 426 – 2017Lei 426 – 2017 – “Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no município de Itapororoca, na primeira semana do mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 425 – 2017Lei 425 – 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 424 – 2017Lei 424 – 2017 – “Institui e organiza o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 423 – 2017Lei 423 – 2017 – “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 422 – 2017Lei 422 – 2017 – “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 421 – 2017Lei 421 – 2017 – “Dispõe sobre quadro funcional e remuneração da Câmara Municipal e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 420 – 2017Lei 420 – 2017 – “Regulamenta o exercício da atividade de estagiário na Prefeitura Municipal de Itapororoca e suas secretarias e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 419 – 2017Lei 419 – 2017 – “Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (Caixa), a oferecer garantias, e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 418 – 2017Lei 418 – 2017 – “Altera dispositivos da lei nº 406/2016, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca – PB, concede reajuste e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 417 – 2017Lei 417 – 2017 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2018” e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 416 – 2017Lei 416 – 2017 – “Declara a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Fora, como entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública.”9 de abril de 2021
Lei 415 – 2017Lei 415 – 2017 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o plano de cargos, carreira e remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 414 – 2017Lei 414 – 2017 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 413 – 2017Lei 413 – 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 412 – 2017Lei 412 – 2012 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 409 – 2016Lei 409 – 2016 – “Define as exigências para investidura e as atribuições dos cargos públicos criados pela Lei Municipal Nº 315/2011 de 08/02/2011, da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 408 – 2016Lei 408 – 2016 – “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, do Presidente da Câmara Municipal e dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 407 – 2016Lei 407 – 2016 – “Concede o adicional de insalubridade em observância ao laudo técnico de condições de ambiente de trabalho (LTCAT) do município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 406 – 2016Lei 406 – 2016 – “Dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca-PB e dá outras providências.”  9 de abril de 2021
Lei 405 – 2016Lei 405 – 2016 – “Institui no âmbito do município de Itapororoca – PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 404 – 2016Lei 404 – 2016 – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 401 – 2015Lei 401 – 2015 – “Cria nova nomenclatura para a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 400 – 2015Lei 400 – 2015 – “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto Mais Médicos Para o Brasil, no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 399 – 2015Lei 399 – 2015 – “Altera o nome da Creche Municipal Irmã Noemi Cavagna e dá outras providências.”  9 de abril de 2021
Lei 398 – 2015Lei 398 – 2015 – “Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 212 bem como altera a redação do artigo 214 ambos da Lei nº 331/2011.”9 de abril de 2021
Lei 396 – 2015Lei 396 – 2015 – “Altera dispositivos da lei nº 296/2010 – O plano de cargos, carreira e salários – PCCS do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 395 – 2015Lei 395 – 2015 – “Dispõe sobre o quadro funcional  e remuneração da Câmara Municipal e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 394 – 2015Lei 394 – 2015 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2016” e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 393 – 2015Lei 393 – 2015 – “Institui o Plano Municipal de Educação – PME e adota outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 392 – 2015Lei 392 – 2015 – “Acresce e altera dispositivos nos artigos 7º, 40 e 63, do código de obras do município.”  9 de abril de 2021
Lei 391 – 2015Lei 391 – 2015 – “Cria a Lei Municipal para regularização e registro de lotes, na zona urbana do Município, por meio do desdobro.”9 de abril de 2021
Lei 390 – 2015Lei 390 – 2015 – “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 389 – 2015Lei 389 – 2015 – “Doa terreno para a Paróquia de São João Batista.”9 de abril de 2021
Lei 388 – 2015Lei 388 – 2015 – “Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitária e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 387 – 2015Lei 387 – 2015 – “Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapororoca à venda de veículos desafetados por meio de Leilão e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 386 – 2015Lei 386 – 2015 – “Altera a lei municipal de nº 351/2013, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 385 – 2015Lei 385 – 2015 – “Altera a lei municipal de nº 137/98 e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 384 – 2015Lei 384 – 2015 – “Dispõe sobre o procedimento de acesso à informação no âmbito do município de Itapororoca, e dá outras providências.”9 de abril de 2021
Lei 383 – 2015Lei 383 – 2015 – “Cria no município de Itapororoca-PB, o prêmio de qualidade e inovação – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº. 1.654/2011, que criou o programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ-PB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da …9 de abril de 2021
Lei 382 – 2014Lei 382 – 2014 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 2015, e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 381 – 2014Lei 381 – 2014 – “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 380 – 2014Lei 380 – 2014 “Cria a gratificação temporária de incentivo à produtividade dos profissionais de saúde e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 378 – 2014Lei 378 – 2014 – “Altera o caput, o § 1º, e acrescenta o § 1º-A no ART 2º da lei municipal de nº 251/2007 e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 377 – 2014Lei 377 – 2014 – “Cria a praça de taxi de nº 04, abre 20 (vinte) novas vagas para taxistas e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 374 – 2014Lei 374 – 2014 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2015” e adota outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 373 – 2014Lei 373 – 2014 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constitui as ruas do bairro São João II e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 372 – 2014Lei 372 – 2014 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constitui o bairro Roseira e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 371 – 2014Lei 371 – 2014 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos Logradouros Públicos, que constitui as Ruas do bairro Roseira e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 370 – 2014Lei 370 – 2014 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sucos naturais de frutas na merenda escolar.”8 de abril de 2021
Lei 369 – 2014Lei 369 – 2014 – “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização, e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 368 – 2014Lei 368 – 2014 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o plano de cargos, carreira e salários – PCCS do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 367 – 2014Lei 367 – 2014 – “Altera o ART. 1º da lei Nº 256/2007, aumentando as vagas para o cargo de agente comunitário de saúde e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 366 – 2013Lei 366 – 2013 – “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, ao ART.37 da Constituição Federal.”8 de abril de 2021
Lei 365 – 2013Lei 365 – 2013 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 2014, e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 364 – 2013Lei 364 – 2013 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do município de Itapororoca para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 363 – 2013Lei 363 – 2013 – “Altera o anexo de metas da LDO do exercício de 2014 e adota outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 362 – 2013Lei 362 – 2013 – “Autoriza o poder executivo a fazer doação em dinheiro à Associação Comunitária Nossa Senhora da Paz (ACNSP), e dá outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 361 – 2013Lei 361 – 2013 – “Dispõe sobre a utilização de equipamento, para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em farmácias e estabelecimentos similares, no município de Itapororoca.”  8 de abril de 2021
Lei 360 – 2013Lei 360 – 2013 – “Denomina logradouro municipal e adota outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 359 – 2013Lei 359 – 2013 – “Determina obrigações às agências bancárias no âmbito e garantia de atendimento efetivamente em tempo razoável, segurança de clientes, e adota outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 358 – 2013Lei 358 – 2013 – “Determina obrigações às Agências Bancárias no âmbito e garantia de Atendimento efetivamente em tempo razoável, segurança de clientes e adota outras providências.”8 de abril de 2021
Lei 356 -2013Lei 356 – 2013 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2014” e adota outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 355 – 2013Lei 355 – 2013 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 316/2011, de 11 de fevereiro de 2011.”5 de abril de 2021
Lei 354 – 2013Lei 354 – 2013 – “Altera dispositivos da lei municipal nº 335/2011, de 27 de dezembro de 2011.”    5 de abril de 2021
Lei 353 – 2013Lei 353 – 2013 – “Altera dispositivos da lei 296/2010, o plano de cargos, carreira e salários – PCCS do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 352 – 2013Lei 352 – 2013 – “Adesão ao consórcio intermunicipal de resíduos sólidos (CONSIRES), ratificação de todos os seus termos, publicação, vigência e dá outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 351 – 2013Lei 351 – 2013 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, revoga lei e dá outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 350 – 2012Lei 350 – 2013 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico financeiro de 2013, e dá outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 347 – 2012L Lei 347 – 2012 – “Altera a lei municipal nº 137/98 de 17/04/1998, que trata da política municipal da criança e do adolescente e dá outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 346 – 2012Lei 346 – 2012 – “Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, do presidente da Câmara Municipal e dos demais vereadores para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 345 – 2012Lei 345 – 2012 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 344 – 2012Lei 344 – 2012 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2013 e adota outras providências.”5 de abril de 2021
Lei 343 – 2012Lei 343 – 2012 – “Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da guarda civil municipal de Itapororoca- PB e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 342 – 2012Lei 342 – 2012 – “Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Itapororoca e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 341 – 2012Lei 341 – 2012 – “Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, revoga lei e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 340 – 2012Lei 340 – 2012 – “Altera o plano de cargos , carreira e salários – PCCS do quadro do magistério municipal e adota outras providências.”24 de março de 2021
Lei 339 – 2012Lei 339 – 2012 – “Determina e disciplina o abate de animais destinados ao consumo humano e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 338 – 2012Lei 338 – 2012 – “Altera o art. 12°, V, e o artigo 13° da lei municipal N°137-98, de abril de 1998 e adota outras providências.24 de março de 2021
Lei 337 – 2012Lei 337 – 2012 – “Alter o art. 11, alínea I, da lei municipal N°315, de 08 de fevereiro de 2011 e adota outras providências.”24 de março de 2021
Lei 336 – 2011Lei 336 – 2011 – “Dispõe sobre crédito de incentivo á pesquisa científica sobre o município de Itapororoca- PB.”24 de março de 2021
Lei 335 – 2011Lei 335 – 2011 – “Cria as carreiras de auxiliar de controle interno e auxiliar de procuradoria jurídica, altera o artigo 14 da lei 318-2011 e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 333 – 2011Lei 333 – 2011 – “Institui o novo código tributário e de rendas do município de Itapororoca e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 331 – 2011Lei 331 – 2011 – “Institui normas relativas ás microempresas, á empresa de pequeno porte e ao empreendedor individual, conforme lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, lei complementar 127 de 14 de agosto de 2007, lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008 e dá outras …24 de março de 2021
Lei 329 – 2011Lei 329 – 2011 – “Autoriza a prefeitura municipal de Itapororoca fazer leilão de veiculos ambulâncias e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 327 – 2011Lei 327 – 2011 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2012” e adota outras providências.”24 de março de 2021
Lei 326 – 2011Lei 326 – 2011 – “Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais-refis, no município de Itapororoca, e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 325 – 2011Lei 325 – 2011 – “Altera a estrutura administrativa, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão, revoga lei municipal e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 324 – 2011Lei 324 – 2011 – “Determina licença paternidade e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 319 – 2011Lei 319 – 2011 – “Cria e estrutura a ouvidoria geral do município como órgão auxiliar do gabinete do prefeito e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 318 – 2011Lei 318 – 2011 – “Estrutura a secretaria de controle interno e institui e organiza a carreira de auditor de controle interno do município além de dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 317 – 2011Lei 317 – 2011 – “Dispõe sobre a nova composição do conselho municipal de alimentação escolar, revoga lei e adota outras providências.”24 de março de 2021
Lei 316 – 2011Lei 316 – 2011 – “Cria a lei orgânica da procuradoria jurídica do municipio de Itapororoca, estrutura a consultoria juridica do municipio como orgão auxiliar e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 315 – 2011Lei 315 – 2011 – “Reformula a estrutura administrativa da câmara municipal de Itapororoca, revogando a lei municipal N°276/2009, de 17 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 315 – 2011.2Lei 315 – 2011.2 – “Reformula a estrutura administrativa da câmara municipal de Itapororoca, revogando a lei municipal N°276/2009, de 17 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 314 – 2011Lei 314 – 2011 – “Disciplina o valor da diária civil do presidente, vereadores e servidores da câmara municipal de Itapororoca e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 313 – 2011Lei 313 – 2011 – “Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 312 – 2010Lei 312 – 2010 – “Estabelece autorização para abertura de credito suplementar e adota outras procidências.”24 de março de 2021
Lei 311 – 2010Lei 311 – 2010 – “Revoga a lei N° 126 de 4 de abril de 1997 e dá outras providências”24 de março de 2021
Lei 309 – 2010Lei 309 – 2010 – “Altera a lei municipal N°245/2006, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapororoca”, e dá outras providências.24 de março de 2021
Lei 308 – 2010Lei 308 – 2010 – “Altera a lei municipal N°296/2010, que dispõe sobre o planode cargos, carreira e salários – PCCS do magistério deItapororoca dando nova redaçãoaos anexos III e IV da mencionada lei e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 307 – 2010Lei 307 – 2010 – “Altera a lei municipal N°296/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários – PCCS do magistério do município de Itapororoca.”24 de março de 2021
Lei 306 – 2010Lei 306 – 2010 – “Altera a lei municipal N°296/2010, que dispõe sobre o planode cargos, carreira e salários – PCCS do magistério do município de Itapororoca suprimindo o artigo 16, do anexo VI, da dita lei e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 305 – 2010Lei 305 – 2010 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2011” e adota outras providências.”24 de março de 2021
Lei 304 – 2010Lei 304 – 2010 – “Revoga a lei municipal N°300/10 e adota outras providências.”24 de março de 2021
Lei 303 – 2010Lei 303 – 2010 – “Reformula o quadro permanente dos servidores efetivos e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 302 – 2010Lei 302 – 2010 – “Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal N°11.997/200924 de março de 2021
Lei 301 – 2010Lei 301 – 2010 – ‘Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2010 de acordo a MP n°474/09, que estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2011 e 2023 e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 300 – 2010Lei 300 – 2010 – “Institui o programa municipal de combate e erradicação da pobreza no município de Itapororoca e adota outras providências.’24 de março de 2021
Lei 299 – 2010Lei 299 – 2010 – “Cria a guarda civil municipal, dá atribuições, cria cargos na estrutura administrativa municipal, autoriza a contratação por excepcional interesse público e adota providências.”24 de março de 2021
Lei 298 – 2010Lei 298 – 2010 – ‘Estabelece valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisitório de pequeno valor – RPV.24 de março de 2021
Lei 297 – 2010Lei 297 – 2010 – “Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Itapororoca, cria secretarias e modifica a lei municipal N°295, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências”.24 de março de 2021
Lei 296 – 2010Lei 296 – 2010 – “Reformula o plano de carreira, cargos e salários – PCCS do magistério do município de Itapororoca e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 295 – 2010Lei 295 – 2010 – “Institui a estrutura administrativa da prefeitura municipal de itapororoca, dipõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão, revoga a lei municipal N°275, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 294 – 2010Lei 294 – 2010 – “Altera a lei municipal N°00250/2007 que dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços públicos de mototáxi e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 293.2 – 2010Lei 293.2 – 2010 – “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a procuradoria geral de justiça que visa implementar uma estrutura física que possibilite o seu funcionamento em prédio próprio.”24 de março de 2021
Lei 293.1 – 2010Lei 293.1 – 2010 – “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapororoca, para o período 2010/2013, e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 292 – 2010Lei 292 – 2010 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapororoca, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.”24 de março de 2021
Lei 290 – 2009Lei 290 – 2009 – “Autoriza o poder executivo municipal a realizar celebrar contrato com prestações sucessivas e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 289 – 2009Lei 289 – 2009 – “Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas – Ministérios das Cidades nºs 02, …17 de março de 2021
Lei 288 – 2009Lei 288 – 2009 – “Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso – CMI.”17 de março de 2021
Lei 287 – 2009Lei 287 – 2009 – “Dispõe sobre abertura de crédito especial a vigente lei orçamentária anual, no valor de R$ 287.388,00 e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 286 – 2009Lei 286 – 2009 – “Autoriza o poder executivo municipal a realizar leilão de veículos.”17 de março de 2021
Lei 285 – 2009Lei 285 – 2009 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial a vigente lei orçamentária anual, no valor de R$ 177.146,65 e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 284 – 2009Lei 284 – 2009 – “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 251/2007, que trata da criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.”17 de março de 2021
Lei 283 – 2009Lei 283 – 2009 – “Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Itapororoca, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 282 – 2009Lei 282 – 2009 – “Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, criado pela lei Nº 10.998 de 12 de dezembro de 2004, regulamentada pelo decreto 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela …17 de março de 2021
Lei 281 – 2009Lei 281 – 2009 – “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.”17 de março de 2021
Lei 279 – 2009Lei 279 – 2009 – “Define o pequeno valor de que se tratam os §§ 3º e 4º, do Art. 100, da Constituição Federal, nos termos do § 5º, Art. 100, da CF/88, Art. 78 do ato das disposições constitucionais transitorias e Art. 87 da Emenda Constitucional 37/2002 com relação …17 de março de 2021
Lei 278 – 2009Lei 278 – 2009 – “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, e a oferecer garantias.”17 de março de 2021
Lei 277 – 2009Lei 277 – 2009 – “Cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 276 – 2009Lei 276 – 2009 – “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.”  17 de março de 2021
Lei 275 – 2009Lei 275 – 2009 – “Altera a lei 0243/2006 e reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 274 – 2008 – “Disciplina a ocupação dos cargos de administrador, administrador adjunto e supervisor escolar, adicionando o parágrafo 5º no Art. 3º e parágrafo único no art. 4º da lei 225/2004, de 06 de julho de 2004 e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 273 – 2008Lei 273 – 2008 – “Cria o Conselho Municipal de Educação do município de Itapororoca e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 272.2 – 2008Lei 272.2 – 2008 – “Estabelece os subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para o período de 2009/2012.”17 de março de 2021
Lei 272.1 – 2008Lei 272.1 – 2008 – “Dispõe sobre a política de gestão democrática nos estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”17 de março de 2021
Lei 271.2 – 2008Lei 271.2 – 2008 – “Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Entidade Nacional de representação dos municípios.”17 de março de 2021
Lei 270.1 – 2008“Dispõe sobre o disciplinamento para encaminhamento dos balancetes mensais por parte do poder executivo municipal.”10 de março de 2021
Lei 269 – 2008Lei 269 – 2008 – “Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.”10 de março de 2021
Lei 264 – 2007Lei 264 – 2007 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar e adota outras providências.”9 de março de 2021
Lei 263 – 2007Lei 263 – 2007 – “Dispõe sobre o aumento do número de vagas nas praças de táxi Nº 02 e 03 de Itapororoca e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 262 – 2007Lei 262 – 2007 – “Dispõe sobre o uso de quadras poliesportivas, de espaços alternativos e de salas de aulas dos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede municipal de ensino e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 261 – 2007Lei 261 – 2007 – “Dispõe sobre a elevação e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 260 – 2007Lei 260 – 2007 – “Altera a lei nº 0244/2006 e atualiza o plano de carreira e remuneração do magistério público do município e adota outras providências.”9 de março de 2021
Lei 259 – 2007Lei 259 – 2007 “Dispõe sobre a autorização da promoção do “Programa de Prevenção ao Câncer de Próstata”, na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 258 – 2007Lei 258 – 2007 – “Dispõe sobre a Instituição do Dia do Espírita.”9 de março de 2021
Lei 257 – 2007Lei 257 – 2007 – “Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 256 – 2007Lei 256 – 2007 “Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na área de saúde, especialmente os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias em consonância com a nova redação do artigo 198 da CF/88 e da lei 11.350/06.”9 de março de 2021
Lei 255 – 2007Lei 255 – 2007 – “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 254 – 2007Lei 254 – 2007 – “Autoriza a modificação de nome de Projeto Atividade no orçamento do exercício financeiro 2007 e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 253 – 2007Lei 253 – 2007 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2008” e adota outras providências.”9 de março de 2021
Lei 252 – 2007Lei 252 – 2007 – “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 251 – 2007Lei 251 – 2007 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.”9 de março de 2021
Lei 250 – 2007Lei 250 – 2007 – “Dispõe sobre a regulamentação da concessão para exploração dos serviços públicos de Mototáxi e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 249 – 2007Lei 249 – 2007 – “Determina Feriado Municipal neste município em comemoração ao dia dos trabalhadores e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 248 – 2007Lei 248 – 2007 – “Institui o “Dia do Evangélico” no município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 246 – 2006Lei 246 – 2006 – “Institui no município de Itapororoca a “Semana Ecológica” e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 244 – 2006Lei 244 – 2006 – “Altera a lei nº 225/2004 e atualiza o plano de carreira e remuneração do magistério público do município e adota outras providências.”9 de março de 2021
Lei 243 – 2006Lei 243 – 2006 – “Altera a lei nº 230/2005, reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”9 de março de 2021
Lei 242 – 2006Lei 242 – 2006 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2007 e adota outras providências.”9 de março de 2021
Lei 241 – 2006Lei 241 – 2006 – “Doa terreno público deste município, ocupado pela Escola Estadual Infra-Citada, ao Estado da Paraíba.”9 de março de 2021
Lei 240 – 2006Lei 240 – 2006 – “Dispõe sobre o aumento do número de vagas, anteriormente previstas na lei nº 198/2003, no cargo de Professor, classe “B” – Língua Portuguesa.”9 de março de 2021
Lei 239 – 2006Lei 239 – 2006 – “Estabelece autorização para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e adota outras providências.”9 de março de 2021
Lei 238 – 2006Lei 238 – 2006 – “Cria a Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Itapororoca – OCMI”26 de fevereiro de 2021
Lei 237 – 2005Lei 237 – 2005 – “Estabelece modificações na lei 231/2005 (Lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2006) e dá outras providências.”26 de fevereiro de 2021
Lei 236 – 2005Lei 236 – 2005 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do município de Itapororoca para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.”26 de fevereiro de 2021
Lei 234 – 2005Lei 234 – 2005 – “Estabelece autorização para venda de veículos do patrimônio do município e dá outras providências.”26 de fevereiro de 2021
Lei 233 – 2005Lei 233 – 2005  – “Estabelece autorização para firmar convênios de empréstimo a funcionários e agentes políticos da Prefeitura e Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 232 – 2005Lei 232 – 2005 – “Autoriza a criação da Rubrica Orçamentária e abertura de crédito especial ao orçamento para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 231 – 2005Lei 231 – 2005 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2006” e adota outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 230 – 2005Lei 230 – 2005 – “Altera a lei 160/2001, reformulando cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 228 – 2004Lei 228 – 2004 – “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 226 – 2004Lei 226 – 2004 – “Autoriza o município de Itapororoca, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 225 – 2004Lei 225 – 2004 – “Atualiza o plano de carreira e remuneração para o magistério público do município, previsto na lei nº 138/98 e adota outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 224 – 2004Lei 224 – 2004 – “Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 223 – 2004Lei 223 – 2004 – “Regulamenta a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 222 – 2004Lei 222 – 2004 – “Dispõe sobre a concessão de direito de uso para exploração da área de domínio público e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 221 – 2004Lei 221 – 200  – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapororoca, e dá outras providências.”25 de fevereiro de 2021
Lei 220 – 2003Lei 220 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 219 – 2003Lei 219 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 217 – 2003Lei 217 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem o bairro São João II e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 216 – 2003Lei 216 – 2003 -“Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos que constituem o bairro Altiplano e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 215 – 2003Lei 215 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro Vista Alegre e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 214 – 2003Lei 214 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro Vista Alegre e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 213 – 2003Lei 213 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro Vista Alegre e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 212 – 2003Lei 212 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro São João II e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 211 – 2003Lei 211 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas de bairro São João II e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 210 – 2003Lei 210 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos que compõem o bairro São João III e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 209 – 2003Lei  209 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro São João III e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 208 – 2003Lei 208 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que compõem o bairro Altiplano e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 207 – 2003Lei 207 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Altiplano e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 206 – 2003Lei 206 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos que compõem o bairro Roseira e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Leis 205 – 2003Lei 205 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Roseira e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 204 – 2003Lei 204 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem o bairro Monsenhor do Lago e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 203 – 2003Lei 203 – 2003 – ” Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Monsenhor do Lago e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 202 – 2003Lei 202 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que compõem o bairro Jardim das Marés e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 201 – 2003Lei 201 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Jardim das Marés e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 200 – 2003Lei 200 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem o bairro Flor do Tambor e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 199 – 2003Lei 199 – 2003 – ” Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Flor do Tambor e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 198 – 2003Lei 198 – 2003 – “Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Itapororoca.”10 de fevereiro de 2021
Lei 197 – 2003Lei 197 – 2003 – “Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor, para os fins descritos no art. 100, § 3°, da constituição federal, nos termos do § 5°, do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos ADCT/CF (EC N° 37/02) e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 196 – 2003Lei 196 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do loteamento nova carnaúba e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 195 – 2003Lei 195 – 2003 -” Dispõe sobre o loteamento rural denominado “Nova Carnaúba” e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 194 – 2003Lei 194 – 2003 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orça mento geral do município relativo ao exercício de 2004 e adota outras providên cias.”10 de fevereiro de 2021
Lei 193 – 2003Lei 193 – 2003 – “Regulamenta a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 192 – 2002Lei 192 – 2002 – “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 191 – 2002Lei 191 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 190 – 2002Lei 190 – 2002 – “Cria o código de obras e edificações do município de Itapororoca e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 189 – 2002Lei 189 – 2002 – “Institui o código de obras e edificações do município e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 188 – 2002Lei 188 – 2002 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de 2003 e determina outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 187 – 2002Lei 187 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 186 – 2002Lei 186 – 2002 – ” Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 185 – 2002Lei 185 – 2002 – “Denomina de palácio José Félix de Brito, o prédio-sede da prefeitura municipal de Itapororoca e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 184 – 2002Lei 184 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 183 – 2002Lei 183 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 182 – 2002Lei 182 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 181 – 2002Lei 181 – 2002 – ” Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 180 – 2002Lei 180 – 2002 – “Regulamenta a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 179 – 2002Lei 179 – 2002 – “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002 e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 178 – 2001Lei – 178 – 2001 – “Determina novos bairros localizados na zona urbana do município de Itapororoca e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 176 – 2001Lei 176 – 2001 – “Institui planta de valores de logradouros, tabelas de preços unitários de edificações no Município de Itapororoca- PB e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 175 – 2001Lei 175 – 2001 – ” Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapororoca para o quadriênio 2002/2005 e adota outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 174 – 2001Lei 174 – 2001 – ” Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 173 – 2001Lei 173 – 2001 – ” Torna de utilidade pública a assocoação comunitária dos moradores dos bairros vista alegre e guabiraba e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 172 – 2001Lei 172 – 2001 – ” Disciplina a destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 171 – 2001Lei 171 – 2001 – ” Modifica o critério de concessão, pagamento e valores de diárias dispostos na LEI N° 143/99, em favor do prefeito, vice-prefeito, demais agentes políticos e servidores do poder executivo e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 169 – 2001Lei 169 – 2001 – ” Regulariza os Programas de Assistência a Saúde em convênio com o Governo Federal, e determina outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 168 – 2001Lei 168 – 2001 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar terreno da Escritura Pública n° 1/2526 Livro 2- K fls 39, destinado à construção de Centro de Atividades Múltiplas, e determina outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 167 – 2001Lei 167 – 2001 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar terreno da Escritura Pública n° 1/2526 Livro 2-K fls 39, destinado à construção de Unidade de Saúde, e determina outras providências.10 de fevereiro de 2021
Lei 166 – 2001Lei 166 – 2001 – “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio – educativas, e determina outras providências. “10 de fevereiro de 2021
Lei 165 – 2001Lei 165 – 2001 – ” Dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis à elaboração do orçamento para 2002 e determina outras providências. “10 de fevereiro de 2021
Lei 164 – 2001Lei 164 – 2001 – ” Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapororoca, e outras providências. “10 de fevereiro de 2021
Lei 163 – 2001Lei 163 – 2001 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba , o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos e Equipamentos – COPIMES, e determina outras providências. “10 de fevereiro de 2021
Lei 162 – 2001Lei 162 – 2001 – ” Autoriza a contratação de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providencias.”10 de fevereiro de 2021
Lei 161 – 2001Lei 161 – 2001 – “Declara a nulidade de concurso público, exonera funcionários, cria o quadro suplementar e dá outras providencias.”10 de fevereiro de 2021
Lei 160 – 2001Lei 160 – 2001 – ” Altera a LEI No. 156/2001, reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, e dá outras providencias.”10 de fevereiro de 2021
Lei 159 – 2001Lei 159 – 2001 “Cria o departamento de Epidemiologia na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Município e dá outras providências. “10 de fevereiro de 2021
Lei 158 – 2001Lei 158 – 2001 “Autoriza o poder executivo municipal firmar a permuta do veículo topic ano 1997, pertencente a secretaria da educação e cultura, e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 157 – 2001Lei 157 – 2001 – “Desmembra e doa área de terreno para a Câmara Municipal e dá outras providências.”10 de fevereiro de 2021
Lei 156 – 2001Lei 156 – 2001 – “Acresce artigo na lei 149/1999, cria secretarias, cargos e salários e atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 155 – 2001Lei 155 – 2001 – “Autoriza o poder municipal firmar convênio na área administrativa, com o tribunal de justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 154 – 2001Lei 154 – 2001 – “Acresce novo artigo à Lei nº 138/98, de 25 de setembro de 1998, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 153 – 2001Lei 153 – 2001 – “Fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.”9 de fevereiro de 2021
Lei 152 – 2000Lei 152 – 2000 – “Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 1º de Janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.”9 de fevereiro de 2021
Lei 151 – 2001Lei 151 – 2001 – “Estabelece a carga horária com o respectivo vencimento básico aos servidores em geral do município e determina outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 150 – 2001Lei 150 – 2001 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapororoca, para o exercício econômico – financeiro de 2001, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 139 – 2000Lei 139 – 2000 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e adota outras providências correlatadas.”9 de fevereiro de 2021
Lei 047 – 2000Lei 047 – 2000 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 004 – 2000Lei 004 – 2000 – “Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.”  9 de fevereiro de 2021
Lei 003 – 2000Lei 003 – 2000 – “Autoriza o poder executivo a contratar funcionários por tempo determinado, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 148 – 1999Lei 148 – 1999 – “Reorganiza a estrutura administrativa, serviços e quadro pessoal da Câmara Municipal de Itapororoca.”9 de fevereiro de 2021
Lei 144 – 1999Lei 144 – 1999 – “Cria novas funções na edilidade Municipal e dá outras providências.”  9 de fevereiro de 2021
Lei 142 – 1999Lei 142 – 1999 – “Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado no âmbito do plano diretor de erradicação do Aedes Aegypty do Brasil, -PEAs, do GOVERNO FEDERAL, nos termos do artigo 37 INC.IX da Constituição Federal, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 141 – 1999Lei 141 – 1999 – “Autoriza o poder executivo a fazer doação e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 009 – 1999Lei 009 – 1999 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 141 – 1998Lei 141 – 1998 – “Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998/2001.”9 de fevereiro de 2021
Lei 140 – 1998Lei 140 – 1998 – “Disciplina o abastecimento d’água no município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 139.2 – 1998Lei 139.2 – 1998 – “Disciplina o abastecimento d’água no município de Itapororoca e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 139.1 – 1998Lei 139.1 – 1998 – “Dispõe sobre: A Estrutura do estatuto e Plano de cargo e carreira do Magistério Público Municipal.”9 de fevereiro de 2021
Lei 138 – 1998Lei 138 – 1998 – “Institui o plano de carreira e remuneração para o Magistério Público do município e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 137 – 1998Lei 137 – 1998 – “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 134 – 1998Lei 134 – 1998 – “Reajusta valores das diárias do presidente, vice-presidente, vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 137 – 1998Lei 137 – 1998 – “Autoriza a doação de móveis a Igreja São Bernardo neste município e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 134 – 1997Lei 134  –  1997 – “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 133 – 1997Lei 133 – 1997 – “Cria nome de logradouro e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 132 – 1997Lei 132 – 1997 – “Cria nome de Logradouro e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 131 – 1997Lei 131 – 1997 – “Substitui nome de artérias e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 130 – 1997Lei 130 – 1997 – “Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Santo Antonio dos moradores de Coatigereba e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 129 – 1997Lei 129 – 1997 – “Chamado escolar de Itapororoca.”9 de fevereiro de 2021
Lei 128 – 1997Lei 128 – 1997 – “Reformula a lei Nº 116/95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 127 – 1997Lei 127 – 1997 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.”  9 de fevereiro de 2021
Lei 126 – 1997Lei 126 – 1997 – “Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 125 – 1996Lei 125 – 1996 – “Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 124 – 1996Lei 124 – 1996 – “Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1977, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 123 – 1996Lei 123 – 1996 – “Declara de utilidade pública a A.P.P.R.I.C.”9 de fevereiro de 2021
Lei 121 – 1996Lei 121 – 1996 – “Dispõe sobre a concessão de diárias ao presidente, vice-presidente, vereadores e a servidores do poder legislativo municipal, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 120 – 1996Lei 120 – 1996 – “Concede título de cidadãs e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 119 – 1996Lei 119 – 1996 – “Concede abono salarial provisório e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 118 – 1996Lei 118 – 1996 – “Autoriza abertura de crédito especial, para fins que especifica e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 118 – 1996Lei 118 – 1996 – “Autoriza abertura de crédito especial, para fins que especifica e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 117 – 1995Lei 117 – 1995 – “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 116 – 1995Lei 116 – 1995 – “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”  9 de fevereiro de 2021
Lei 115 – 1995Lei 115 – 1995 – “Fixa remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Itapororoca, constituído de cargos de provimento efetivo do quadro permanente e de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 114 – 1995Lei 114 – 1995 – “Reconhece de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais de Jacoca.”9 de fevereiro de 2021
Lei 113 – 1995Lei 113 – 1995 – “Disciplina a colocação de funcionários a disposição de outros órgãos fora do município e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 112 – 1995Lei 112 – 1995 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1966, e dá outras providências.”9 de fevereiro de 2021
Lei 111 – 1995Lei 111 – 1995 – “Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Fisioterapeuta, Gari, e de Motorista de auto-pesado, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”  9 de fevereiro de 2021
Lei 110 – 1995Lei 110 – 1995 – “Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores de Barroca dos Santos.”9 de fevereiro de 2021
Lei 109 – 1995Lei 109 – 1995 – “Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores de Varzea das Cobras.”9 de fevereiro de 2021
Lei 108 – 1995Lei 108 – 1995 – “Disciplina a colocação de funcionários a disposição de outros órgãos fora do município e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 107 – 1995Lei 107 – 1995 – “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município de Itapororoca e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 106.0 – 1995Lei 106.0 – 1995 – “Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 106 – 1995Lei 106 – 1995 – “Dispõe sobre os cargos de Provimento Efetivo do quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 105 – 1995Lei 105 – 1995 – “Cria Secretaria do Meio Ambiente, esporte e lazer.”8 de fevereiro de 2021
Lei 104 – 1995Lei 104 – 1995 – “Declara de Utilidade Pública A A.C.M.I”8 de fevereiro de 2021
Lei 103 – 1995Lei 103 – 1995 – “Declara de utilidade pública a associação dos agricultores rurais da palmeira.”8 de fevereiro de 2021
Lei 102 – 1995Lei 102 – 1995 – Autoriza abertura de crédito especial, para fins que especifica, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 066 – 1992Lei 066 – 1992 – “Dispõe sobre a criação e funcionamento da tribuna livre e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 064 – 1991Lei 064 – 1991 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 063 – 1991Lei 063 – 1991 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 1992 e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 062 – 1991Lei 062 – 1991 – “Autoriza o poder executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Moderno, destinado ao fim que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 061 – 1991Lei 061 – 1991 – “Reajusta vencimentos, salários e gratificações do magistério público municipal e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 060 – 1990Lei 060 – 1990 – “Aumenta percentual para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 056 – 1990Lei 056 – 1990 – “Concede subvenções sociais às equipes futebolísticas e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 054 – 1990Lei 054 – 1990 – “Eleva percentual para abertura de crédito adicional e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 47 – 1989Lei 47 – 1989 – “Reajuste, vencimento, gratificação e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 45 – 1989Lei 45 – 1989 – “Aumenta percentual para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 43 – 1989Lei 43 – 1989 – “Dispõe sobre pagamento ao vereador licenciado para tratamento de saúde, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 41 – 1989Lei 41 – 1989 – “Reajusta salários, vencimentos, gratificação e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1988.1Lei 1988.1 – “Dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 037 – 1988Lei 037 – 1988 – “Dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 036 – 1988Lei 036 – 1988 – “Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVVC, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 035 – 1988Lei 035 – 1988 – “Aumenta percentual para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 034 – 1988Lei 034 – 1988 – “Cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Itapororoca, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 031 – 1988Lei 031 – 1988 – “Reajusta salários, representações, provimentos e pensões e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1987Lei 1987 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens, aos funcionários ativos e inativos: inclusive pensionistas e ainda as gratificações, e representações, dos ocupantes dos cargos em comissão do município.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1985.2Lei 1985.2 – “Autoriza o poder executivo a alienar a viatura de propriedade do município, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1985.1Lei 1985.1 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens fixas aos funcionários ativos, pensionistas e inativos do município.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1984Lei 1984 – “Autoriza o poder executivo a alienar a viatura de propriedade do município e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 001 – 1983Lei 001 – 1983 – “Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e da atividade privada, na forma da lei federal Nº 6.864, de 01 de Dezembro de 1980, para efeito de aposentadoria.”8 de fevereiro de 2021
Lei 2 – 1982Lei 2 – 1982 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens aos funcionários ativos, pensionistas e inativos.”8 de fevereiro de 2021
Lei 14.2 – 1980Lei 14.2 – 1980 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens aos funcionários ativos, pensionistas e inativos.”8 de fevereiro de 2021
Lei 14.1 – 1980Lei 14.1 – 1980 – “Concede aumento de vencimento e vantagens aos funcionários ativos, pensionista e inativos.”8 de fevereiro de 2021
Lei 9 – 1979Lei 9 – 1979 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens ao pessoal Ativo, Inativo e Pencionista.”8 de fevereiro de 2021
Lei 7 – 1978Lei 7 – 1978 – “Tabela de cargos de provimento em comissão.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1977.2Lei 1977.2 – “Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1977.1Lei 1977.1 – “Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 13 – 1977Lei 13 – 1977 – “Da nova redação ao inciso I do Art.11 e inciso XVI, do Art.49, da Lei Complementar nº2, de 17 de Fevereiro de 1971 e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 6.397 – 1976Lei 6.397 – 1976 – “Veda aos municípios empenhar, no último mês do mandato do prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.”8 de fevereiro de 2021
Lei 4 – 1973Lei 4 – 1973 – “Dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1972.3Lei 1972.3 – “Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruseiros) para fins que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1972.2Lei 1972.2 – “Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruseiros) para fins que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 1972.1Lei 1972.1 – “Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruseiros) para fins que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 55 – 1969Lei 55 – 1969  – “Autoriza a alienação de um motor da antiga Empresa de luz municipal e dá outras providências.”  8 de fevereiro de 2021
Lei 53 – 1969Lei 53 – 1969 – “Restrutura o quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 52 – 1969Lei 52 – 1969 – “Estima a receita e fixa a Dêspesa do município de Itapororoca para o exercício financeiro de 1970.”8 de fevereiro de 2021
Lei 51 – 1969Lei 51 – 1969 – “Abre crédito especial para o fim que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 49 – 1969Lei 49 – 1969 – “Abre crédito especial e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 49 – 1969Lei 49 – 1969 – “Abre crédito especial e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 46 – 1968Lei 46 – 1968 – “Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 44 – 1968Lei 44 – 1968 – “Abre crédito especial e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 43 – 1968Lei 43 – 1968 – “Abertura de crédito no valor de $ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos cruzeiros novos).”8 de fevereiro de 2021
Lei 42 – 1968Lei 42 – 1968 – “Abre crédito especial para os fins que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 41 – 1968Lei 41 – 1968 – “Abre crédito especial para os fins que especifica.”8 de fevereiro de 2021
Lei 40 – 1968Lei 40 – 1968 – “Autoriza a compra de um terreno e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 39 – 1968Lei 39 – 1968 – “Autoriza a compra de terrenos e dá outras providências.”8 de fevereiro de 2021
Lei 6.15 – 1962Lei 6.15 – 1962 – “Regulamento do impôsto territorial rural, pelo município, em face da tranferência dêste por dispositivo constitucional.”8 de fevereiro de 2021
Lei 2.701 – 1961Lei 2.701 – 1961 – Cria o município de Itapororoca e dá outras providências.8 de fevereiro de 2021