Leis
| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO N°0019-2017 | 11 de abril de 2022 | |
| Lei 565 – 2021 | Lei 565 – 2021 – “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentando na forma da lei federal … | 13 de abril de 2021 |
| Lei 564 – 2021 | Lei 564 – 2021 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 563 – 2021 | Lei 563 – 2021 – “Cria o auxílio transporte aos agentes comunitários de saúde que assistem a zona rural do município de Itapororoca, e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 562 – 2021 | Lei 562 – 2021 – “Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial no município de Itapororoca.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 561 – 2020 | Lei 561 – 2020 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico – financeiro de 2021, e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 560 – 2020 | Lei 560 – 2020 – “Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2021 e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 559 – 2020 | Lei 559 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 558 – 2020 | Lei 558 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 557 – 2020 | Lei 557 – 2020 – “Dá o nome de “Virtuosa Pereira de Lima” – nova praça da Roseira e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 556 – 2020 | Lei 556 – 2020 – “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar a permuta entre um terreno de propriedade do município de Itapororoca e outro terreno particular, e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 555 – 2020 | Lei 555 – 2020 – “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, do Presidente da Câmara Municipal e dos vereadores para a legislatura 2021-2024 e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 554 – 2020 | Lei 554 – 2020 – “Autoriza o agendamento de consultas das unidades básicas de saúde (UBS) por meio de aplicativo de mensagem Whatsapp.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 553 – 2020 | Lei 553 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 552 – 2020 | Lei 552 – 2020 – “Dispõe sobre a política de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 551 – 2020 | Lei 551 – 2020 – “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência previamente cadastrados nos PSF’S do município de Itapororoca.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 550 – 2020 | Lei 550 – 2020 – “Dispõe sobre o controle populacional animal, bem estar, posse responsável e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 549 – 2019 | Lei 549 – 2019 – “Determina que todo automóvel com motor Flex, de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapororoca-PB ou locado, seja abastecido tão somente por etanol.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 548 – 2020 | Lei 548 – 2020 – “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 547 – 2020 | Lei 547 – 2020 – “Dispõe sobre o Plano Municipal de saneamento básico.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 546 – 2020 | Lei 546 – 2020 – “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de pagamento da obrigação financeira relacionadas aos funcionários públicos municipais e servidores da casa Rúbio Maia Coutinho, que tem empréstimos consignados e outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 545 – 2020 | Lei 545 – 2020 – “Dispõe sobre a denominação da nova sede escolar na Comunidade do Cipoal de Escola Municipal Danizete Rodrigues Maciel.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 544 – 2020 | Lei 544 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 543 – 2020 | Lei 543 – 2020 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2021” e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 542 – 2020 | Lei 542 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 541 – 2020 | Lei 541 – 2020 – “Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as famílias em situação de vulnerabilidade social e de alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 540 – 2020 | Lei 540 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 539 – 2020 | Lei 539 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 538 – 2020 | Lei 538 – 2020 – “Dispõe sobre o quadro de cargos públicos efetivos do Município, altera a estrutura existente, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 537 – 2020 | Lei 537 – 2020 – “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Itapororoca no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 535 – 2020 | Lei 535 – 2020 – “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa Educação de Valores, objetivando a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 534 – 2020 | Lei 534 – 2020 – “Denomina a Unidade Básica de Saúde Humberto Espínola Guedes localizada na Roseira e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 533 – 2020 | Lei 533 – 2020 – “Dispõe sobre a alteração de salários dos funcionários da Câmara Municipal de Itapororoca e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 532 – 2020 | Lei 532 – 2020 – “Altera dispositivos da Lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 531 – 2020 | Lei 531 – 2020 – “Dispõe sobre o nome do Ginásio Poliesportivo na Comunidade do Cipoal de Milton Benedito do Nascimento.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 530 – 2020 | Lei 530 – 2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 529 – 2019 | Lei 529 – 2019 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico – financeiro de 2020, e dá outras previdências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 528 – 2019 | Lei 528 – 2019 – “Altera o anexo da LDO e PPA para o exercício de 2020 e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 527 – 2019 | Lei 527 – 2019 – “Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 526 – 2019 | Lei 526 – 2019 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 525 – 2019 | Lei 525 – 2019 – “Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que foram condenadas ou respondam a processos criminais e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 524 – 2019 | Lei 524 – 2019 – “Institui a medalha Nelson Gregório aos desportistas de Itapororoca em finais de competições de esportivas em nosso município.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 523 – 2019 | Lei 523 – 2019 – “Reformula o serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 522 – 2019 | Lei 522 – 2019 – “Altera o nome da Escola Mundo Encantado para Escola Municipal Professora Carmelita Lima de Oliveira e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 521 – 2019 | Lei 521 – 2019 – “Acrescenta o § 4º, no artigo 91, da lei 052/2011, cria a ALIQUOTA verde do IPTU, concedendo desconto de até 10% na ALIQUOTA para os imóveis que sejam arborizados.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 520 – 2019 | Lei 520 – 2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a delegar por concessão os serviços de instalação, operação e manutenção de cemitérios particulares e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 519 – 2019 | Lei 519 – 2019 – “Denomina de José Ribeiro da Silva o Estádio Municipal de Itapororoca e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 518 – 2019 | Lei 518 – 2019 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Napoleão Laureano e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 517 – 2019 | Lei 517 – 2019 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 516 – 2019 | Lei 516 – 2019 – “Institui a nomenclatura do logradouro no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 515 – 2019 | Lei 515 – 2019 – “Autoriza o poder público a denominação dos logradouros públicos, que constitui a rua Monsenhor Zé Coutinho e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 514 – 2019 | Lei 514 – 2019 – “Proíbe de assumir qualquer Cargo Público no município de Itapororoca-PB, condenados com sentença transitada e julgada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). | 13 de abril de 2021 |
| Lei 513 – 2019 | Lei 513 – 2019 – “Cria o Projeto Social “Sexta Cultural” no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 512 – 2019 | Lei 512 – 2019 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos identificadores nos carros oficiais da Prefeitura e do Poder Legislativo do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 511 – 2019 | Lei 511 – 2019 – “Altera a Lei Municipal de nº 497/2019 e dá outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 510 – 2019 | Lei 510 – 2019 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2020” e adota outras providências.” | 13 de abril de 2021 |
| Lei 509 – 2019 | Lei 509 – 2019 – “Modifica a tabela de vencimentos da Lei Municipal 487/2019 e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 508 – 2019 | Lei 508 – 2019 – “Altera dispositivos da Lei nº 406/2016 do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca-PB, concede reajuste e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 507 – 2019 | Lei 507 – 2019 – “Declara de utilidade pública a Associação Novo Horizonte e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 506 – 2019 | Lei 506 – 2019 – “Cria mecanismo de Transparência, Publicidade e Acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 505 – 2019 | Lei 505 – 2019 – “Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas municipais e estaduais de Itapororoca e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 504 – 2019 | Lei 504 – 2019 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos de Itapororoca e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 503 – 2019 | Lei 503 – 2019 – “Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda Escolar no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 502 – 2019 | Lei 502 – 2019 – “Implementar na Rede de Educação Infantil do Município de Itapororoca o projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 501 – 2019 | Lei 501 – 2019 – “Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada de “Abril Verde” no âmbito do Município de Itapororoca.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 500 – 2019 | Lei 500 – 2019 – “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Marques para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Irene Lino da Silva.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 499 – 2019 | Lei 499 – 2019 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 498 – 2019 | Lei 498 – 2019 – “Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de servidores da Câmara Municipal e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 497 – 2019 | Lei 497 – 2019 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 496 – 2019 | Lei 496 – 2019 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 495 – 2019 | Lei 495 – 2019 – “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 494 – 2019 | Lei 494 – 2019 – “Dispõe sobre a criação de funções para o quadro funcional da Câmara Municipal e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 493 – 2018 | Lei 493 – 2018 – “Altera os anexos da LDO e PPA para exercício de 2019 e adota outras providencias.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 492 – 2018 | Lei 492 – 2018 – “Altera o LDO para 2018 e adota outras providencias.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 491 – 2018 | Lei 491 – 2018 – “Autoriza a realização da doação de lotes urbanos desafetados a famílias de baixa renda e dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 490 – 2018 | Lei 490 – 2018 – “Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte no âmbito do município de itapororoca, cria o departamento municipal de trânsito e a junta administrativa de recursos de infração – jari e dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 489 – 2018 | Lei 489 – 2018 – “Dispõe sobre a institucionalização da contadoria geral do município e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 488 – 2018 | Lei 488 – 2018 – “Altera o nome da escola municipal de ensino fundamental monsenhor jose coutinho e dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 487 – 2018 | Lei 487 – 2018 – “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da área de saúde do município de Itapororoca-PB, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 486 – 2018 | Lei 486 – 2018 – “Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Itapororoca, para o exercício economico- financeiro de 2019, e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 485 – 2018 | Lei 485 – 2018 – “Denomina a praça localizada na rua projetada no bairro são joão II nas proximidades da escola adecita de praça do picolé “José Bento De Santana”, e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 484 – 2018 | Lei 484 – 2018 – “Dispõe sobre a unificação dos conselhos municipais do turismo e defesa do meio ambiente dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 483 – 2018 | Lei 483 – 2018 – “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em âmbito municipal previsto no art. 7°, XXIII da constituição federal e os arts. 65, VI e 73 da lei municipal n° 245 de 17 de julho de 2006 | 12 de abril de 2021 |
| Lei 482 – 2018 | Lei 482 – 2018 – “Institui o dia do futebol amador no municipio de itapororoca e dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 481 – 2018 | Lei 481 – 2018 – “Altera a lei n° 476/2018 que denomina os logradouros públicos do bairro morada nobre, e dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 480 – 2018 | Lei 480 – 2018 – “Cria o “Dia Municipal do Evangélico” E dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 479 – 2018 | Lei 479 – 2018 – “Reajusta os vencimentos do procurador jurídico, consultor jurídico, do auxiliar de procuradoria jurídica, do auditor de controle interno, do auxiliar de controladoria interna e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 478 – 2018 | Lei 478 – 2018 – “Institui o fundo municipal de educação do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 477 – 2018 | Lei 477 – 2018 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 476 – 2018 | Lei 476 – 2018 – “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 475 – 2018 | Lei 475 – 2018 – “Dispõe sobre a cavalgada de santo antônio como bem cultural de natureza do patrimônio histórico do município de itapororoca.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 473 – 2018 | Lei 473 – 2018 – “Institui, no âmbito do poder executivo municipal, o programa de modernização e eficiência da gestão de aprendizagem e dá outras providencias.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 472 – 2018 | Lei 472 – 2018 – “Altera o art. 9° da lei municipal de n° 462/2018.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 471 – 2018 | Lei 471 – 2018 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2019” e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 470 – 2018 | Lei 470 – 2018 – “Denomina a praça localizada em frente à igreja nossa senhora da paz no bairro do cruzeiro de praça da paz e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 469 – 2018 | Lei 469 – 2018 – “Institui a semana da famila na escola no município de Itapororoca e dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 468 – 2018 | Lei 468 – 2018 – “INSTITUI o prêmio “Professor do Ano”. No município de Itapororoca E dá outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 467 – 2018 | Lei 467 – 2018 – “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá Outras Providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 466 – 2018 | Lei 466 – 2018 – “Declara as associaçoes, associação dos agricultores rurais de palmeiras e associação dos moradores ruralistas do sitio junco, magalhaes e inga, como entidades sem fins lucrativos de utilidade pública.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 465 – 2018 | Lei 465 – 2018 – “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 464 – 2018 | Lei 464 – 2018 – “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 463 – 2018 | Lei 463 – 2018 – “Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Itapororoca, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 462 – 2018 | Lei 462 – 2018 – “Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo no município de Itapororoca e dá outras providencias.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 461 – 2018 | Lei 461 – 2018 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, criando o Departamento de Engenharia, Arquitetura e Hurbanismo, criando no quadro de servidores comissionados o cargo de chefe do referido departamento e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 460 – 2018 | Lei 460 – 2018 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do magistério municipal e adota outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 459 – 2018 | Lei 459 – 2018 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 458 – 2018 | Lei 458 – 2018 – “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 457 – 2018 | Lei 457 – 2018 – “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Itapororoca, nas escolas de ensino fundamental da Cidade de Itapororoca e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 456 – 2018 | Lei 456 – 2018 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias do município de Itapororoca, disponibilizarem cadeira de rodas aos usuários e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 454 – 2018 | Lei 455 – 2018 – “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Itapororoca – COMSEGUI, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.” | 12 de abril de 2021 |
| Lei 454 – 2018 | Lei 454 – 2018 – “Dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Para Todos” nas praças e pontos turísticos do município de Itapororoca, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 453 – 2018 | Lei 453 – 2018 – “Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Itapororoca e dá outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 452 – 2018 | Lei 452 – 2018 – “Denomina a Farmácia Básica Municipal Josefa Silva do Rêgo e dá outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 451 – 2018 | Lei 451 – 2018 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constitui as ruas e dá outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 450 – 2018 | Lei 450 – 2018 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 449 – 2018 | Lei 449 – 2018 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 448 – 2018 | Lei 448 – 2018 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, criando e inserindo no quadro de servidores comissionados o cargo de supervisor do programa Criança Feliz e adota outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 447 – 2018 | Lei 447 – 2018 – “Altera a lei municipal de nº 434/2017 e dá outras providências.” | 10 de abril de 2021 |
| Lei 446 – 2017 | Lei 446 – 2017 – “Denomina Praça da Saúde José de Assis Souza de Brito e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 445 – 2017 | Lei 445 – 2017 – “Denomina a Unidade Básica de Saúde Dr. Severino Rodrigues, localizada no sítio Ipioca, e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 444 – 2017 | Lei 444 – 2017 – “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 443 – 2017 | Lei 443 – 2017 – “Considera de utilidade pública municipal – Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 442 – 2017 | Lei 442 – 2017 – “Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 441 – 2017 | Lei 441 – 2017 – “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos e pessoas com deficiência no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 440 – 2017 | Lei 440 – 2017 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 439 – 2017 | Lei 439 – 2017 – “Altera a lei municipal de nº 245/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 438 – 2017 | Lei 438 – 2017 – “Altera os anexos da LDO para exercício de 2018 e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 437 – 2017 | Lei 437 – 2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Itapororoca para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 436 – 2017 | Lei 436 – 2017 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 2018, e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 435 – 2017 | Lei 435 – 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 434 – 2017 | Lei 434 – 2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além … | 9 de abril de 2021 |
| Lei 433 – 2017 | Lei 433 – 2017 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 432 – 2017 | Lei 432 – 2017 – “Institui a Medalha Professora Irene Lino da Silva para ser conferida a alunos destaque da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 431 – 2017 | Lei 431 – 2017 – “Denomina o logradouro público a área reservada à Prefeitura no Bairro Roseira – Praça João Alves Serrano e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 430 – 2017 | Lei 430 – 2017 – “Torna obrigatório fixar em lugar visível, lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona, e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 429 – 2017 | Lei 429 – 2017 – “Institui a inclusão e acessibilidade nas repartições públicas municipais de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 428 – 2017 | Lei 428 – 2017 – “Institui o Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 427 – 2017 | Lei 427 – 2017 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade em a Secretaria de Saúde do Município disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas impossibilitadas de locomoção nos órgãos de saúde no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 426 – 2017 | Lei 426 – 2017 – “Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no município de Itapororoca, na primeira semana do mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 425 – 2017 | Lei 425 – 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 424 – 2017 | Lei 424 – 2017 – “Institui e organiza o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 423 – 2017 | Lei 423 – 2017 – “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 422 – 2017 | Lei 422 – 2017 – “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 421 – 2017 | Lei 421 – 2017 – “Dispõe sobre quadro funcional e remuneração da Câmara Municipal e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 420 – 2017 | Lei 420 – 2017 – “Regulamenta o exercício da atividade de estagiário na Prefeitura Municipal de Itapororoca e suas secretarias e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 419 – 2017 | Lei 419 – 2017 – “Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (Caixa), a oferecer garantias, e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 418 – 2017 | Lei 418 – 2017 – “Altera dispositivos da lei nº 406/2016, Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca – PB, concede reajuste e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 417 – 2017 | Lei 417 – 2017 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2018” e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 416 – 2017 | Lei 416 – 2017 – “Declara a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Fora, como entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 415 – 2017 | Lei 415 – 2017 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o plano de cargos, carreira e remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 414 – 2017 | Lei 414 – 2017 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 413 – 2017 | Lei 413 – 2017 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 412 – 2017 | Lei 412 – 2012 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 409 – 2016 | Lei 409 – 2016 – “Define as exigências para investidura e as atribuições dos cargos públicos criados pela Lei Municipal Nº 315/2011 de 08/02/2011, da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 408 – 2016 | Lei 408 – 2016 – “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, do Presidente da Câmara Municipal e dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 407 – 2016 | Lei 407 – 2016 – “Concede o adicional de insalubridade em observância ao laudo técnico de condições de ambiente de trabalho (LTCAT) do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 406 – 2016 | Lei 406 – 2016 – “Dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca-PB e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 405 – 2016 | Lei 405 – 2016 – “Institui no âmbito do município de Itapororoca – PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 404 – 2016 | Lei 404 – 2016 – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 401 – 2015 | Lei 401 – 2015 – “Cria nova nomenclatura para a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 400 – 2015 | Lei 400 – 2015 – “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto Mais Médicos Para o Brasil, no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 399 – 2015 | Lei 399 – 2015 – “Altera o nome da Creche Municipal Irmã Noemi Cavagna e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 398 – 2015 | Lei 398 – 2015 – “Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 212 bem como altera a redação do artigo 214 ambos da Lei nº 331/2011.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 396 – 2015 | Lei 396 – 2015 – “Altera dispositivos da lei nº 296/2010 – O plano de cargos, carreira e salários – PCCS do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 395 – 2015 | Lei 395 – 2015 – “Dispõe sobre o quadro funcional e remuneração da Câmara Municipal e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 394 – 2015 | Lei 394 – 2015 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2016” e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 393 – 2015 | Lei 393 – 2015 – “Institui o Plano Municipal de Educação – PME e adota outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 392 – 2015 | Lei 392 – 2015 – “Acresce e altera dispositivos nos artigos 7º, 40 e 63, do código de obras do município.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 391 – 2015 | Lei 391 – 2015 – “Cria a Lei Municipal para regularização e registro de lotes, na zona urbana do Município, por meio do desdobro.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 390 – 2015 | Lei 390 – 2015 – “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 389 – 2015 | Lei 389 – 2015 – “Doa terreno para a Paróquia de São João Batista.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 388 – 2015 | Lei 388 – 2015 – “Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitária e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 387 – 2015 | Lei 387 – 2015 – “Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapororoca à venda de veículos desafetados por meio de Leilão e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 386 – 2015 | Lei 386 – 2015 – “Altera a lei municipal de nº 351/2013, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 385 – 2015 | Lei 385 – 2015 – “Altera a lei municipal de nº 137/98 e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 384 – 2015 | Lei 384 – 2015 – “Dispõe sobre o procedimento de acesso à informação no âmbito do município de Itapororoca, e dá outras providências.” | 9 de abril de 2021 |
| Lei 383 – 2015 | Lei 383 – 2015 – “Cria no município de Itapororoca-PB, o prêmio de qualidade e inovação – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº. 1.654/2011, que criou o programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ-PB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da … | 9 de abril de 2021 |
| Lei 382 – 2014 | Lei 382 – 2014 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 2015, e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 381 – 2014 | Lei 381 – 2014 – “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 380 – 2014 | Lei 380 – 2014 “Cria a gratificação temporária de incentivo à produtividade dos profissionais de saúde e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 378 – 2014 | Lei 378 – 2014 – “Altera o caput, o § 1º, e acrescenta o § 1º-A no ART 2º da lei municipal de nº 251/2007 e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 377 – 2014 | Lei 377 – 2014 – “Cria a praça de taxi de nº 04, abre 20 (vinte) novas vagas para taxistas e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 374 – 2014 | Lei 374 – 2014 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2015” e adota outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 373 – 2014 | Lei 373 – 2014 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constitui as ruas do bairro São João II e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 372 – 2014 | Lei 372 – 2014 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constitui o bairro Roseira e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 371 – 2014 | Lei 371 – 2014 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos Logradouros Públicos, que constitui as Ruas do bairro Roseira e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 370 – 2014 | Lei 370 – 2014 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sucos naturais de frutas na merenda escolar.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 369 – 2014 | Lei 369 – 2014 – “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização, e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 368 – 2014 | Lei 368 – 2014 – “Altera dispositivos da lei 296/2010 o plano de cargos, carreira e salários – PCCS do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 367 – 2014 | Lei 367 – 2014 – “Altera o ART. 1º da lei Nº 256/2007, aumentando as vagas para o cargo de agente comunitário de saúde e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 366 – 2013 | Lei 366 – 2013 – “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, ao ART.37 da Constituição Federal.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 365 – 2013 | Lei 365 – 2013 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 2014, e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 364 – 2013 | Lei 364 – 2013 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do município de Itapororoca para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 363 – 2013 | Lei 363 – 2013 – “Altera o anexo de metas da LDO do exercício de 2014 e adota outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 362 – 2013 | Lei 362 – 2013 – “Autoriza o poder executivo a fazer doação em dinheiro à Associação Comunitária Nossa Senhora da Paz (ACNSP), e dá outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 361 – 2013 | Lei 361 – 2013 – “Dispõe sobre a utilização de equipamento, para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em farmácias e estabelecimentos similares, no município de Itapororoca.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 360 – 2013 | Lei 360 – 2013 – “Denomina logradouro municipal e adota outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 359 – 2013 | Lei 359 – 2013 – “Determina obrigações às agências bancárias no âmbito e garantia de atendimento efetivamente em tempo razoável, segurança de clientes, e adota outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 358 – 2013 | Lei 358 – 2013 – “Determina obrigações às Agências Bancárias no âmbito e garantia de Atendimento efetivamente em tempo razoável, segurança de clientes e adota outras providências.” | 8 de abril de 2021 |
| Lei 356 -2013 | Lei 356 – 2013 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2014” e adota outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 355 – 2013 | Lei 355 – 2013 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 316/2011, de 11 de fevereiro de 2011.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 354 – 2013 | Lei 354 – 2013 – “Altera dispositivos da lei municipal nº 335/2011, de 27 de dezembro de 2011.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 353 – 2013 | Lei 353 – 2013 – “Altera dispositivos da lei 296/2010, o plano de cargos, carreira e salários – PCCS do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 352 – 2013 | Lei 352 – 2013 – “Adesão ao consórcio intermunicipal de resíduos sólidos (CONSIRES), ratificação de todos os seus termos, publicação, vigência e dá outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 351 – 2013 | Lei 351 – 2013 – “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, revoga lei e dá outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 350 – 2012 | Lei 350 – 2013 – “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, para o exercício econômico financeiro de 2013, e dá outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 347 – 2012 | L Lei 347 – 2012 – “Altera a lei municipal nº 137/98 de 17/04/1998, que trata da política municipal da criança e do adolescente e dá outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 346 – 2012 | Lei 346 – 2012 – “Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, do presidente da Câmara Municipal e dos demais vereadores para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 345 – 2012 | Lei 345 – 2012 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2012 e dá outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 344 – 2012 | Lei 344 – 2012 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2013 e adota outras providências.” | 5 de abril de 2021 |
| Lei 343 – 2012 | Lei 343 – 2012 – “Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da guarda civil municipal de Itapororoca- PB e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 342 – 2012 | Lei 342 – 2012 – “Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 341 – 2012 | Lei 341 – 2012 – “Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, revoga lei e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 340 – 2012 | Lei 340 – 2012 – “Altera o plano de cargos , carreira e salários – PCCS do quadro do magistério municipal e adota outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 339 – 2012 | Lei 339 – 2012 – “Determina e disciplina o abate de animais destinados ao consumo humano e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 338 – 2012 | Lei 338 – 2012 – “Altera o art. 12°, V, e o artigo 13° da lei municipal N°137-98, de abril de 1998 e adota outras providências. | 24 de março de 2021 |
| Lei 337 – 2012 | Lei 337 – 2012 – “Alter o art. 11, alínea I, da lei municipal N°315, de 08 de fevereiro de 2011 e adota outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 336 – 2011 | Lei 336 – 2011 – “Dispõe sobre crédito de incentivo á pesquisa científica sobre o município de Itapororoca- PB.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 335 – 2011 | Lei 335 – 2011 – “Cria as carreiras de auxiliar de controle interno e auxiliar de procuradoria jurídica, altera o artigo 14 da lei 318-2011 e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 333 – 2011 | Lei 333 – 2011 – “Institui o novo código tributário e de rendas do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 331 – 2011 | Lei 331 – 2011 – “Institui normas relativas ás microempresas, á empresa de pequeno porte e ao empreendedor individual, conforme lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, lei complementar 127 de 14 de agosto de 2007, lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008 e dá outras … | 24 de março de 2021 |
| Lei 329 – 2011 | Lei 329 – 2011 – “Autoriza a prefeitura municipal de Itapororoca fazer leilão de veiculos ambulâncias e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 327 – 2011 | Lei 327 – 2011 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2012” e adota outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 326 – 2011 | Lei 326 – 2011 – “Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais-refis, no município de Itapororoca, e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 325 – 2011 | Lei 325 – 2011 – “Altera a estrutura administrativa, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão, revoga lei municipal e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 324 – 2011 | Lei 324 – 2011 – “Determina licença paternidade e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 319 – 2011 | Lei 319 – 2011 – “Cria e estrutura a ouvidoria geral do município como órgão auxiliar do gabinete do prefeito e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 318 – 2011 | Lei 318 – 2011 – “Estrutura a secretaria de controle interno e institui e organiza a carreira de auditor de controle interno do município além de dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 317 – 2011 | Lei 317 – 2011 – “Dispõe sobre a nova composição do conselho municipal de alimentação escolar, revoga lei e adota outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 316 – 2011 | Lei 316 – 2011 – “Cria a lei orgânica da procuradoria jurídica do municipio de Itapororoca, estrutura a consultoria juridica do municipio como orgão auxiliar e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 315 – 2011 | Lei 315 – 2011 – “Reformula a estrutura administrativa da câmara municipal de Itapororoca, revogando a lei municipal N°276/2009, de 17 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 315 – 2011.2 | Lei 315 – 2011.2 – “Reformula a estrutura administrativa da câmara municipal de Itapororoca, revogando a lei municipal N°276/2009, de 17 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 314 – 2011 | Lei 314 – 2011 – “Disciplina o valor da diária civil do presidente, vereadores e servidores da câmara municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 313 – 2011 | Lei 313 – 2011 – “Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 312 – 2010 | Lei 312 – 2010 – “Estabelece autorização para abertura de credito suplementar e adota outras procidências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 311 – 2010 | Lei 311 – 2010 – “Revoga a lei N° 126 de 4 de abril de 1997 e dá outras providências” | 24 de março de 2021 |
| Lei 309 – 2010 | Lei 309 – 2010 – “Altera a lei municipal N°245/2006, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapororoca”, e dá outras providências. | 24 de março de 2021 |
| Lei 308 – 2010 | Lei 308 – 2010 – “Altera a lei municipal N°296/2010, que dispõe sobre o planode cargos, carreira e salários – PCCS do magistério deItapororoca dando nova redaçãoaos anexos III e IV da mencionada lei e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 307 – 2010 | Lei 307 – 2010 – “Altera a lei municipal N°296/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários – PCCS do magistério do município de Itapororoca.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 306 – 2010 | Lei 306 – 2010 – “Altera a lei municipal N°296/2010, que dispõe sobre o planode cargos, carreira e salários – PCCS do magistério do município de Itapororoca suprimindo o artigo 16, do anexo VI, da dita lei e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 305 – 2010 | Lei 305 – 2010 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2011” e adota outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 304 – 2010 | Lei 304 – 2010 – “Revoga a lei municipal N°300/10 e adota outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 303 – 2010 | Lei 303 – 2010 – “Reformula o quadro permanente dos servidores efetivos e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 302 – 2010 | Lei 302 – 2010 – “Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal N°11.997/2009 | 24 de março de 2021 |
| Lei 301 – 2010 | Lei 301 – 2010 – ‘Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2010 de acordo a MP n°474/09, que estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2011 e 2023 e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 300 – 2010 | Lei 300 – 2010 – “Institui o programa municipal de combate e erradicação da pobreza no município de Itapororoca e adota outras providências.’ | 24 de março de 2021 |
| Lei 299 – 2010 | Lei 299 – 2010 – “Cria a guarda civil municipal, dá atribuições, cria cargos na estrutura administrativa municipal, autoriza a contratação por excepcional interesse público e adota providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 298 – 2010 | Lei 298 – 2010 – ‘Estabelece valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisitório de pequeno valor – RPV. | 24 de março de 2021 |
| Lei 297 – 2010 | Lei 297 – 2010 – “Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Itapororoca, cria secretarias e modifica a lei municipal N°295, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências”. | 24 de março de 2021 |
| Lei 296 – 2010 | Lei 296 – 2010 – “Reformula o plano de carreira, cargos e salários – PCCS do magistério do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 295 – 2010 | Lei 295 – 2010 – “Institui a estrutura administrativa da prefeitura municipal de itapororoca, dipõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão, revoga a lei municipal N°275, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 294 – 2010 | Lei 294 – 2010 – “Altera a lei municipal N°00250/2007 que dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços públicos de mototáxi e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 293.2 – 2010 | Lei 293.2 – 2010 – “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a procuradoria geral de justiça que visa implementar uma estrutura física que possibilite o seu funcionamento em prédio próprio.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 293.1 – 2010 | Lei 293.1 – 2010 – “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapororoca, para o período 2010/2013, e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 292 – 2010 | Lei 292 – 2010 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapororoca, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.” | 24 de março de 2021 |
| Lei 290 – 2009 | Lei 290 – 2009 – “Autoriza o poder executivo municipal a realizar celebrar contrato com prestações sucessivas e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 289 – 2009 | Lei 289 – 2009 – “Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas – Ministérios das Cidades nºs 02, … | 17 de março de 2021 |
| Lei 288 – 2009 | Lei 288 – 2009 – “Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso – CMI.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 287 – 2009 | Lei 287 – 2009 – “Dispõe sobre abertura de crédito especial a vigente lei orçamentária anual, no valor de R$ 287.388,00 e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 286 – 2009 | Lei 286 – 2009 – “Autoriza o poder executivo municipal a realizar leilão de veículos.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 285 – 2009 | Lei 285 – 2009 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial a vigente lei orçamentária anual, no valor de R$ 177.146,65 e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 284 – 2009 | Lei 284 – 2009 – “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 251/2007, que trata da criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 283 – 2009 | Lei 283 – 2009 – “Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Itapororoca, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 282 – 2009 | Lei 282 – 2009 – “Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, criado pela lei Nº 10.998 de 12 de dezembro de 2004, regulamentada pelo decreto 4.156 de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela … | 17 de março de 2021 |
| Lei 281 – 2009 | Lei 281 – 2009 – “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 279 – 2009 | Lei 279 – 2009 – “Define o pequeno valor de que se tratam os §§ 3º e 4º, do Art. 100, da Constituição Federal, nos termos do § 5º, Art. 100, da CF/88, Art. 78 do ato das disposições constitucionais transitorias e Art. 87 da Emenda Constitucional 37/2002 com relação … | 17 de março de 2021 |
| Lei 278 – 2009 | Lei 278 – 2009 – “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, e a oferecer garantias.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 277 – 2009 | Lei 277 – 2009 – “Cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 276 – 2009 | Lei 276 – 2009 – “Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 275 – 2009 | Lei 275 – 2009 – “Altera a lei 0243/2006 e reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 274 – 2008 – “Disciplina a ocupação dos cargos de administrador, administrador adjunto e supervisor escolar, adicionando o parágrafo 5º no Art. 3º e parágrafo único no art. 4º da lei 225/2004, de 06 de julho de 2004 e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 | |
| Lei 273 – 2008 | Lei 273 – 2008 – “Cria o Conselho Municipal de Educação do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 272.2 – 2008 | Lei 272.2 – 2008 – “Estabelece os subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para o período de 2009/2012.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 272.1 – 2008 | Lei 272.1 – 2008 – “Dispõe sobre a política de gestão democrática nos estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 271.2 – 2008 | Lei 271.2 – 2008 – “Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Entidade Nacional de representação dos municípios.” | 17 de março de 2021 |
| Lei 270.1 – 2008 | “Dispõe sobre o disciplinamento para encaminhamento dos balancetes mensais por parte do poder executivo municipal.” | 10 de março de 2021 |
| Lei 269 – 2008 | Lei 269 – 2008 – “Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.” | 10 de março de 2021 |
| Lei 264 – 2007 | Lei 264 – 2007 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar e adota outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 263 – 2007 | Lei 263 – 2007 – “Dispõe sobre o aumento do número de vagas nas praças de táxi Nº 02 e 03 de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 262 – 2007 | Lei 262 – 2007 – “Dispõe sobre o uso de quadras poliesportivas, de espaços alternativos e de salas de aulas dos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede municipal de ensino e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 261 – 2007 | Lei 261 – 2007 – “Dispõe sobre a elevação e criação de vagas no quadro permanente e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 260 – 2007 | Lei 260 – 2007 – “Altera a lei nº 0244/2006 e atualiza o plano de carreira e remuneração do magistério público do município e adota outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 259 – 2007 | Lei 259 – 2007 “Dispõe sobre a autorização da promoção do “Programa de Prevenção ao Câncer de Próstata”, na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 258 – 2007 | Lei 258 – 2007 – “Dispõe sobre a Instituição do Dia do Espírita.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 257 – 2007 | Lei 257 – 2007 – “Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 256 – 2007 | Lei 256 – 2007 “Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na área de saúde, especialmente os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias em consonância com a nova redação do artigo 198 da CF/88 e da lei 11.350/06.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 255 – 2007 | Lei 255 – 2007 – “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 254 – 2007 | Lei 254 – 2007 – “Autoriza a modificação de nome de Projeto Atividade no orçamento do exercício financeiro 2007 e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 253 – 2007 | Lei 253 – 2007 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2008” e adota outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 252 – 2007 | Lei 252 – 2007 – “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 251 – 2007 | Lei 251 – 2007 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 250 – 2007 | Lei 250 – 2007 – “Dispõe sobre a regulamentação da concessão para exploração dos serviços públicos de Mototáxi e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 249 – 2007 | Lei 249 – 2007 – “Determina Feriado Municipal neste município em comemoração ao dia dos trabalhadores e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 248 – 2007 | Lei 248 – 2007 – “Institui o “Dia do Evangélico” no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 246 – 2006 | Lei 246 – 2006 – “Institui no município de Itapororoca a “Semana Ecológica” e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 244 – 2006 | Lei 244 – 2006 – “Altera a lei nº 225/2004 e atualiza o plano de carreira e remuneração do magistério público do município e adota outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 243 – 2006 | Lei 243 – 2006 – “Altera a lei nº 230/2005, reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 242 – 2006 | Lei 242 – 2006 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2007 e adota outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 241 – 2006 | Lei 241 – 2006 – “Doa terreno público deste município, ocupado pela Escola Estadual Infra-Citada, ao Estado da Paraíba.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 240 – 2006 | Lei 240 – 2006 – “Dispõe sobre o aumento do número de vagas, anteriormente previstas na lei nº 198/2003, no cargo de Professor, classe “B” – Língua Portuguesa.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 239 – 2006 | Lei 239 – 2006 – “Estabelece autorização para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e adota outras providências.” | 9 de março de 2021 |
| Lei 238 – 2006 | Lei 238 – 2006 – “Cria a Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Itapororoca – OCMI” | 26 de fevereiro de 2021 |
| Lei 237 – 2005 | Lei 237 – 2005 – “Estabelece modificações na lei 231/2005 (Lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2006) e dá outras providências.” | 26 de fevereiro de 2021 |
| Lei 236 – 2005 | Lei 236 – 2005 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do município de Itapororoca para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.” | 26 de fevereiro de 2021 |
| Lei 234 – 2005 | Lei 234 – 2005 – “Estabelece autorização para venda de veículos do patrimônio do município e dá outras providências.” | 26 de fevereiro de 2021 |
| Lei 233 – 2005 | Lei 233 – 2005 – “Estabelece autorização para firmar convênios de empréstimo a funcionários e agentes políticos da Prefeitura e Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 232 – 2005 | Lei 232 – 2005 – “Autoriza a criação da Rubrica Orçamentária e abertura de crédito especial ao orçamento para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 231 – 2005 | Lei 231 – 2005 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2006” e adota outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 230 – 2005 | Lei 230 – 2005 – “Altera a lei 160/2001, reformulando cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 228 – 2004 | Lei 228 – 2004 – “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 226 – 2004 | Lei 226 – 2004 – “Autoriza o município de Itapororoca, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 225 – 2004 | Lei 225 – 2004 – “Atualiza o plano de carreira e remuneração para o magistério público do município, previsto na lei nº 138/98 e adota outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 224 – 2004 | Lei 224 – 2004 – “Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 223 – 2004 | Lei 223 – 2004 – “Regulamenta a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 222 – 2004 | Lei 222 – 2004 – “Dispõe sobre a concessão de direito de uso para exploração da área de domínio público e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 221 – 2004 | Lei 221 – 200 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapororoca, e dá outras providências.” | 25 de fevereiro de 2021 |
| Lei 220 – 2003 | Lei 220 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 219 – 2003 | Lei 219 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 217 – 2003 | Lei 217 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem o bairro São João II e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 216 – 2003 | Lei 216 – 2003 -“Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos que constituem o bairro Altiplano e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 215 – 2003 | Lei 215 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro Vista Alegre e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 214 – 2003 | Lei 214 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro Vista Alegre e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 213 – 2003 | Lei 213 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro Vista Alegre e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 212 – 2003 | Lei 212 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do bairro São João II e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 211 – 2003 | Lei 211 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas de bairro São João II e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 210 – 2003 | Lei 210 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos que compõem o bairro São João III e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 209 – 2003 | Lei 209 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro São João III e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 208 – 2003 | Lei 208 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que compõem o bairro Altiplano e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 207 – 2003 | Lei 207 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Altiplano e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 206 – 2003 | Lei 206 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos que compõem o bairro Roseira e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Leis 205 – 2003 | Lei 205 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Roseira e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 204 – 2003 | Lei 204 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem o bairro Monsenhor do Lago e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 203 – 2003 | Lei 203 – 2003 – ” Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Monsenhor do Lago e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 202 – 2003 | Lei 202 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que compõem o bairro Jardim das Marés e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 201 – 2003 | Lei 201 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Jardim das Marés e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 200 – 2003 | Lei 200 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem o bairro Flor do Tambor e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 199 – 2003 | Lei 199 – 2003 – ” Autoriza o poder executivo a denominar o bairro Flor do Tambor e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 198 – 2003 | Lei 198 – 2003 – “Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Itapororoca.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 197 – 2003 | Lei 197 – 2003 – “Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor, para os fins descritos no art. 100, § 3°, da constituição federal, nos termos do § 5°, do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos ADCT/CF (EC N° 37/02) e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 196 – 2003 | Lei 196 – 2003 – “Autoriza o poder executivo a denominação dos logradouros públicos, que constituem as ruas do loteamento nova carnaúba e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 195 – 2003 | Lei 195 – 2003 -” Dispõe sobre o loteamento rural denominado “Nova Carnaúba” e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 194 – 2003 | Lei 194 – 2003 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orça mento geral do município relativo ao exercício de 2004 e adota outras providên cias.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 193 – 2003 | Lei 193 – 2003 – “Regulamenta a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 192 – 2002 | Lei 192 – 2002 – “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 191 – 2002 | Lei 191 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 190 – 2002 | Lei 190 – 2002 – “Cria o código de obras e edificações do município de Itapororoca e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 189 – 2002 | Lei 189 – 2002 – “Institui o código de obras e edificações do município e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 188 – 2002 | Lei 188 – 2002 – “Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de 2003 e determina outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 187 – 2002 | Lei 187 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 186 – 2002 | Lei 186 – 2002 – ” Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 185 – 2002 | Lei 185 – 2002 – “Denomina de palácio José Félix de Brito, o prédio-sede da prefeitura municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 184 – 2002 | Lei 184 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 183 – 2002 | Lei 183 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 182 – 2002 | Lei 182 – 2002 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 181 – 2002 | Lei 181 – 2002 – ” Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 180 – 2002 | Lei 180 – 2002 – “Regulamenta a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 179 – 2002 | Lei 179 – 2002 – “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002 e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 178 – 2001 | Lei – 178 – 2001 – “Determina novos bairros localizados na zona urbana do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 176 – 2001 | Lei 176 – 2001 – “Institui planta de valores de logradouros, tabelas de preços unitários de edificações no Município de Itapororoca- PB e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 175 – 2001 | Lei 175 – 2001 – ” Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapororoca para o quadriênio 2002/2005 e adota outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 174 – 2001 | Lei 174 – 2001 – ” Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 173 – 2001 | Lei 173 – 2001 – ” Torna de utilidade pública a assocoação comunitária dos moradores dos bairros vista alegre e guabiraba e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 172 – 2001 | Lei 172 – 2001 – ” Disciplina a destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 171 – 2001 | Lei 171 – 2001 – ” Modifica o critério de concessão, pagamento e valores de diárias dispostos na LEI N° 143/99, em favor do prefeito, vice-prefeito, demais agentes políticos e servidores do poder executivo e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 169 – 2001 | Lei 169 – 2001 – ” Regulariza os Programas de Assistência a Saúde em convênio com o Governo Federal, e determina outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 168 – 2001 | Lei 168 – 2001 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar terreno da Escritura Pública n° 1/2526 Livro 2- K fls 39, destinado à construção de Centro de Atividades Múltiplas, e determina outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 167 – 2001 | Lei 167 – 2001 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar terreno da Escritura Pública n° 1/2526 Livro 2-K fls 39, destinado à construção de Unidade de Saúde, e determina outras providências. | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 166 – 2001 | Lei 166 – 2001 – “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio – educativas, e determina outras providências. “ | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 165 – 2001 | Lei 165 – 2001 – ” Dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis à elaboração do orçamento para 2002 e determina outras providências. “ | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 164 – 2001 | Lei 164 – 2001 – ” Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapororoca, e outras providências. “ | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 163 – 2001 | Lei 163 – 2001 – ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a Constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado da Paraíba , o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos e Equipamentos – COPIMES, e determina outras providências. “ | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 162 – 2001 | Lei 162 – 2001 – ” Autoriza a contratação de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providencias.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 161 – 2001 | Lei 161 – 2001 – “Declara a nulidade de concurso público, exonera funcionários, cria o quadro suplementar e dá outras providencias.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 160 – 2001 | Lei 160 – 2001 – ” Altera a LEI No. 156/2001, reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, e dá outras providencias.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 159 – 2001 | Lei 159 – 2001 “Cria o departamento de Epidemiologia na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Município e dá outras providências. “ | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 158 – 2001 | Lei 158 – 2001 “Autoriza o poder executivo municipal firmar a permuta do veículo topic ano 1997, pertencente a secretaria da educação e cultura, e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 157 – 2001 | Lei 157 – 2001 – “Desmembra e doa área de terreno para a Câmara Municipal e dá outras providências.” | 10 de fevereiro de 2021 |
| Lei 156 – 2001 | Lei 156 – 2001 – “Acresce artigo na lei 149/1999, cria secretarias, cargos e salários e atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 155 – 2001 | Lei 155 – 2001 – “Autoriza o poder municipal firmar convênio na área administrativa, com o tribunal de justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 154 – 2001 | Lei 154 – 2001 – “Acresce novo artigo à Lei nº 138/98, de 25 de setembro de 1998, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 153 – 2001 | Lei 153 – 2001 – “Fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 152 – 2000 | Lei 152 – 2000 – “Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 1º de Janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 151 – 2001 | Lei 151 – 2001 – “Estabelece a carga horária com o respectivo vencimento básico aos servidores em geral do município e determina outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 150 – 2001 | Lei 150 – 2001 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapororoca, para o exercício econômico – financeiro de 2001, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 139 – 2000 | Lei 139 – 2000 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e adota outras providências correlatadas.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 047 – 2000 | Lei 047 – 2000 – “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 004 – 2000 | Lei 004 – 2000 – “Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 003 – 2000 | Lei 003 – 2000 – “Autoriza o poder executivo a contratar funcionários por tempo determinado, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 148 – 1999 | Lei 148 – 1999 – “Reorganiza a estrutura administrativa, serviços e quadro pessoal da Câmara Municipal de Itapororoca.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 144 – 1999 | Lei 144 – 1999 – “Cria novas funções na edilidade Municipal e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 142 – 1999 | Lei 142 – 1999 – “Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado no âmbito do plano diretor de erradicação do Aedes Aegypty do Brasil, -PEAs, do GOVERNO FEDERAL, nos termos do artigo 37 INC.IX da Constituição Federal, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 141 – 1999 | Lei 141 – 1999 – “Autoriza o poder executivo a fazer doação e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 009 – 1999 | Lei 009 – 1999 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 141 – 1998 | Lei 141 – 1998 – “Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998/2001.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 140 – 1998 | Lei 140 – 1998 – “Disciplina o abastecimento d’água no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 139.2 – 1998 | Lei 139.2 – 1998 – “Disciplina o abastecimento d’água no município de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 139.1 – 1998 | Lei 139.1 – 1998 – “Dispõe sobre: A Estrutura do estatuto e Plano de cargo e carreira do Magistério Público Municipal.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 138 – 1998 | Lei 138 – 1998 – “Institui o plano de carreira e remuneração para o Magistério Público do município e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 137 – 1998 | Lei 137 – 1998 – “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 134 – 1998 | Lei 134 – 1998 – “Reajusta valores das diárias do presidente, vice-presidente, vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 137 – 1998 | Lei 137 – 1998 – “Autoriza a doação de móveis a Igreja São Bernardo neste município e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 134 – 1997 | Lei 134 – 1997 – “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 133 – 1997 | Lei 133 – 1997 – “Cria nome de logradouro e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 132 – 1997 | Lei 132 – 1997 – “Cria nome de Logradouro e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 131 – 1997 | Lei 131 – 1997 – “Substitui nome de artérias e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 130 – 1997 | Lei 130 – 1997 – “Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Santo Antonio dos moradores de Coatigereba e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 129 – 1997 | Lei 129 – 1997 – “Chamado escolar de Itapororoca.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 128 – 1997 | Lei 128 – 1997 – “Reformula a lei Nº 116/95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 127 – 1997 | Lei 127 – 1997 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 126 – 1997 | Lei 126 – 1997 – “Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 125 – 1996 | Lei 125 – 1996 – “Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 124 – 1996 | Lei 124 – 1996 – “Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1977, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 123 – 1996 | Lei 123 – 1996 – “Declara de utilidade pública a A.P.P.R.I.C.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 121 – 1996 | Lei 121 – 1996 – “Dispõe sobre a concessão de diárias ao presidente, vice-presidente, vereadores e a servidores do poder legislativo municipal, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 120 – 1996 | Lei 120 – 1996 – “Concede título de cidadãs e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 119 – 1996 | Lei 119 – 1996 – “Concede abono salarial provisório e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 118 – 1996 | Lei 118 – 1996 – “Autoriza abertura de crédito especial, para fins que especifica e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 118 – 1996 | Lei 118 – 1996 – “Autoriza abertura de crédito especial, para fins que especifica e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 117 – 1995 | Lei 117 – 1995 – “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 116 – 1995 | Lei 116 – 1995 – “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 115 – 1995 | Lei 115 – 1995 – “Fixa remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Itapororoca, constituído de cargos de provimento efetivo do quadro permanente e de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 114 – 1995 | Lei 114 – 1995 – “Reconhece de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais de Jacoca.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 113 – 1995 | Lei 113 – 1995 – “Disciplina a colocação de funcionários a disposição de outros órgãos fora do município e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 112 – 1995 | Lei 112 – 1995 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1966, e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 111 – 1995 | Lei 111 – 1995 – “Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Fisioterapeuta, Gari, e de Motorista de auto-pesado, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 110 – 1995 | Lei 110 – 1995 – “Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores de Barroca dos Santos.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 109 – 1995 | Lei 109 – 1995 – “Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores de Varzea das Cobras.” | 9 de fevereiro de 2021 |
| Lei 108 – 1995 | Lei 108 – 1995 – “Disciplina a colocação de funcionários a disposição de outros órgãos fora do município e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 107 – 1995 | Lei 107 – 1995 – “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município de Itapororoca e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 106.0 – 1995 | Lei 106.0 – 1995 – “Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 106 – 1995 | Lei 106 – 1995 – “Dispõe sobre os cargos de Provimento Efetivo do quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Itapororoca e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 105 – 1995 | Lei 105 – 1995 – “Cria Secretaria do Meio Ambiente, esporte e lazer.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 104 – 1995 | Lei 104 – 1995 – “Declara de Utilidade Pública A A.C.M.I” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 103 – 1995 | Lei 103 – 1995 – “Declara de utilidade pública a associação dos agricultores rurais da palmeira.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 102 – 1995 | Lei 102 – 1995 – Autoriza abertura de crédito especial, para fins que especifica, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 066 – 1992 | Lei 066 – 1992 – “Dispõe sobre a criação e funcionamento da tribuna livre e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 064 – 1991 | Lei 064 – 1991 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 063 – 1991 | Lei 063 – 1991 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapororoca, para o exercício econômico-financeiro de 1992 e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 062 – 1991 | Lei 062 – 1991 – “Autoriza o poder executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Moderno, destinado ao fim que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 061 – 1991 | Lei 061 – 1991 – “Reajusta vencimentos, salários e gratificações do magistério público municipal e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 060 – 1990 | Lei 060 – 1990 – “Aumenta percentual para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 056 – 1990 | Lei 056 – 1990 – “Concede subvenções sociais às equipes futebolísticas e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 054 – 1990 | Lei 054 – 1990 – “Eleva percentual para abertura de crédito adicional e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 47 – 1989 | Lei 47 – 1989 – “Reajuste, vencimento, gratificação e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 45 – 1989 | Lei 45 – 1989 – “Aumenta percentual para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 43 – 1989 | Lei 43 – 1989 – “Dispõe sobre pagamento ao vereador licenciado para tratamento de saúde, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 41 – 1989 | Lei 41 – 1989 – “Reajusta salários, vencimentos, gratificação e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1988.1 | Lei 1988.1 – “Dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 037 – 1988 | Lei 037 – 1988 – “Dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 036 – 1988 | Lei 036 – 1988 – “Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVVC, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 035 – 1988 | Lei 035 – 1988 – “Aumenta percentual para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 034 – 1988 | Lei 034 – 1988 – “Cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Itapororoca, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 031 – 1988 | Lei 031 – 1988 – “Reajusta salários, representações, provimentos e pensões e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1987 | Lei 1987 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens, aos funcionários ativos e inativos: inclusive pensionistas e ainda as gratificações, e representações, dos ocupantes dos cargos em comissão do município.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1985.2 | Lei 1985.2 – “Autoriza o poder executivo a alienar a viatura de propriedade do município, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1985.1 | Lei 1985.1 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens fixas aos funcionários ativos, pensionistas e inativos do município.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1984 | Lei 1984 – “Autoriza o poder executivo a alienar a viatura de propriedade do município e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 001 – 1983 | Lei 001 – 1983 – “Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e da atividade privada, na forma da lei federal Nº 6.864, de 01 de Dezembro de 1980, para efeito de aposentadoria.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 2 – 1982 | Lei 2 – 1982 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens aos funcionários ativos, pensionistas e inativos.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 14.2 – 1980 | Lei 14.2 – 1980 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens aos funcionários ativos, pensionistas e inativos.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 14.1 – 1980 | Lei 14.1 – 1980 – “Concede aumento de vencimento e vantagens aos funcionários ativos, pensionista e inativos.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 9 – 1979 | Lei 9 – 1979 – “Concede aumento de vencimentos e vantagens ao pessoal Ativo, Inativo e Pencionista.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 7 – 1978 | Lei 7 – 1978 – “Tabela de cargos de provimento em comissão.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1977.2 | Lei 1977.2 – “Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1977.1 | Lei 1977.1 – “Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 13 – 1977 | Lei 13 – 1977 – “Da nova redação ao inciso I do Art.11 e inciso XVI, do Art.49, da Lei Complementar nº2, de 17 de Fevereiro de 1971 e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 6.397 – 1976 | Lei 6.397 – 1976 – “Veda aos municípios empenhar, no último mês do mandato do prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 4 – 1973 | Lei 4 – 1973 – “Dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1972.3 | Lei 1972.3 – “Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruseiros) para fins que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1972.2 | Lei 1972.2 – “Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruseiros) para fins que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 1972.1 | Lei 1972.1 – “Abre crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruseiros) para fins que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 55 – 1969 | Lei 55 – 1969 – “Autoriza a alienação de um motor da antiga Empresa de luz municipal e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 53 – 1969 | Lei 53 – 1969 – “Restrutura o quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 52 – 1969 | Lei 52 – 1969 – “Estima a receita e fixa a Dêspesa do município de Itapororoca para o exercício financeiro de 1970.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 51 – 1969 | Lei 51 – 1969 – “Abre crédito especial para o fim que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 49 – 1969 | Lei 49 – 1969 – “Abre crédito especial e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 49 – 1969 | Lei 49 – 1969 – “Abre crédito especial e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 46 – 1968 | Lei 46 – 1968 – “Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 44 – 1968 | Lei 44 – 1968 – “Abre crédito especial e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 43 – 1968 | Lei 43 – 1968 – “Abertura de crédito no valor de $ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos cruzeiros novos).” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 42 – 1968 | Lei 42 – 1968 – “Abre crédito especial para os fins que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 41 – 1968 | Lei 41 – 1968 – “Abre crédito especial para os fins que especifica.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 40 – 1968 | Lei 40 – 1968 – “Autoriza a compra de um terreno e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 39 – 1968 | Lei 39 – 1968 – “Autoriza a compra de terrenos e dá outras providências.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 6.15 – 1962 | Lei 6.15 – 1962 – “Regulamento do impôsto territorial rural, pelo município, em face da tranferência dêste por dispositivo constitucional.” | 8 de fevereiro de 2021 |
| Lei 2.701 – 1961 | Lei 2.701 – 1961 – Cria o município de Itapororoca e dá outras providências. | 8 de fevereiro de 2021 |
Poder Legislativo
Casa Rúbio Maia Coutinho
Rua Paulo Rodrigues, 02 – Centro
CEP: 58.275-000 – Itapororoca / Paraíba
Telefone: (83) 3294-1122
Expediente
Sessão Plenária – Quartas, às 09h
Atendimento – Segunda à Sexta, das 07h às 18h