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Open in new tab Lei 383 – 2015 – “Cria no município de Itapororoca-PB, o prêmio de qualidade e inovação – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº. 1.654/2011, que criou o programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica – PMAQ-PB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família, da coordenação de atenção básica municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto do PMAQ no município, e dá outras providências.”
