Projetos de Lei

TítuloConteúdoData
Projetos de Lei 202030 de maio de 2023
PROJETO DE LEI 29-201511 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 28-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 27-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 23-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 20-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 18-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 17-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 015-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 14-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 011-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 10. 2-2015 CELSO MARAIS10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 010-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 09-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 07-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 06-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 05-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 04-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 03-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 03.1-2015 PAULO QUEIROZ10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 02-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 02.2-2015 SELSO MARAIS10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 01.3-2015 CELSO MARAIS10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 01.3 -2015 RODRIGO CARVALHO10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 01.2 -2015 RODRIGO CARVALHO10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 001-201510 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 011-2013 (APROVADO 2014)10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 010-2013 (APROVAD0 2014)10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 009-201410 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 009-2013 (APROVADO 2014)10 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 008-201410 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 007-201410 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 006-201410 de maio de 2022
PROJETO-DE-LEI-005-201410 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 003-201410 de maio de 2022
PROJETO-DE-LEI-003.1-201410 de maio de 2022
PROJETO DE LEI 002-201410 de maio de 2022
PROJETO-DE-LEI-002.1-201410 de maio de 2022
PROJETO-DE-LEI-001-01410 de maio de 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 031 – 2013 PAULO QUEIROZ30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 013-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 011-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 010-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 008-2013 NEUZA MADRUGA30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 008-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 007-2013 RODRIGO CARVALHO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 006-2013 RODRIGO CARVALHO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 006-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 005-2013 RODRIGO DE CARVALHO30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-005-2013-NEUZA-FERNANDES30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 005-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 004-2013 RODRIGO CARVALHO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 004-2013 NEUZA MADRUGA30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 004-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-003-2013-RODRIGO-CARVALHO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 003-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 002-2013 RODRIGO CARVALHO30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-002-2013-NEUZA-MADRUGA30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 001-201330 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 001-2013 RISEUDA NUNES30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 001-2013 PAULO QUEIROZ30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 001-2013 ELISSANDRA BRITO-NEUZA MADRUGA30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 001-2013 EXECUTIVO30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 070 – 2012 PAULO QUEIROZ30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 069 – 2012 PAULO QUEIROZ30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 068 – 2012 MESA DIRETORA30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 067 – 2012 PAULO QUEIROZ30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 066 – 2012 ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 065 – 2012 ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 064 – 2012 ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 063 – 2012 ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 062 – 2012 ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-061-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-059-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-060-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-058-2012-FRANCSICO-AUGUSTO30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-057-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-056-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-055-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-004-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-003-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-002-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-001-2012-ERILSON30 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-054-2011-NEUZA29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-053-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-050-2011-EXECUTIVO-129 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-050-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-049.2-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-048-2011-EXECUTIVO.29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-049.1-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-047-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-046-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-045-2011-MESA-DIRETORA29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-043-2011-NEUZA-NAZARENO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-042-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-041-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-040-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-039-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-038-2011-EXECUTICO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-037-2011-ELINALDO.29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-036-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-035-2011-EXECUTIVO-129 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-035-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-034-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-033-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-032-2011-MESA-DIRETORA29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-031-2011-MESA-DIRETORA29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-030-2011-EXECUTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-014-2009-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-013-2009-CELSO-MORAIS.29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-012-2009-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-011-2009-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-10-2006-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-009-2009-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-08-2009-CELSO-MORAI8S29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-07-2009-CELSO-MARAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-06-2009-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-05-2009-CELSO-MORAIS-129 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-05-2009-CELSO-MORAIS.29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-04-2009-ERILSON-CLAUDIO-29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-03-2009-CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-02-2009-FRANCISCO-AUGUSTO-DE-MEIRELES29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-02.2-2009-MESA-DIRETORA29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-02.1-2009CELSO-MORAIS29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-01-2009-NELZA-MADRUGA-129 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-01.1-2009-MESA-DIRETORA29 de abril de 2022
PROJRTO-DE-LEI-0003-2008-EXECULTIVO-29 de abril de 2022
PROJRTO-DE-LEI-001.3-2008-LUCIANA-SOUZA-129 de abril de 2022
PROJRTO-DE-LEI-001.2-2008-MESA-DIRETORA29 de abril de 2022
PROJRTO-DE-LEI-001.1-2008-NELZA-MADRUG29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-08-2008-EXECULTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-05-2008-EXECULTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-04-2008-EXECULTIVO29 de abril de 2022
PROJETO-DE-LEI-002-2008-LUCIANA-SOUZA29 de abril de 2022
29 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 001.4-2008 ERILSON CLAUDIO29 de abril de 2022
MOÇÕES DE APLAUSOS 202128 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 200425 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 0425 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 03rerer  25 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 0225 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 0125 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 2002 PARTE 0125 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI DE 1996 A 199825 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 200025 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI DE 1991 ATÉ 199525 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 1973 PARTE 0225 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI 1973 PARTE 0125 de abril de 2022
PROJETOS DE LEI DE 1967 196925 de abril de 2022
REQUERIMENTO N°002-202019 de abril de 2022
INDICAÇÃO DE LEI N°002-202019 de abril de 2022
INDICAÇÃO DE LEI N°001-202019 de abril de 2022
PROJETO DE LEI 0001-2021 ALTAMIR11 de abril de 2022
Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Jailson FernandesDispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.3 de dezembro de 2019
Projeto de Lei 005/2019 – Vereador Valdeci JoãoDispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que foram condenadas ou respondam processos criminais e dá outras providências.3 de dezembro de 2019
Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Valdeci JoãoInstitui a Medalha Nelson Gregório aos desportistas de Itapororoca em finais de competições esportivas em nosso município.3 de dezembro de 2019
Projeto de Lei 003/2019 – Vereador Valdeci JoãoDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.14 de outubro de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Jailson FernandesRegulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município e dá outras providências. 30 de setembro de 2019
Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Altamir MeirelesDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Itapororoca e dá outras providências.9 de setembro de 2019
Projeto de Lei 016/2019 – Poder ExecutivoDenomina de José Ribeiro da Silva o Estádio Municipal de Itapororoca e adota outras providências.1 de setembro de 2019
Projeto de Lei 015/2019 – Poder ExecutivoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Napoleão Laureano e dá outras providências.30 de agosto de 2019
Projeto de Lei 003/2019 – Vereadora Josilda LopesInstitui a nomenclatura do logradouro no município de Itapororoca e dá outras providências.27 de agosto de 2019
Projeto de Lei 014/2019 – Poder ExecutivoAltera o nome da Escola Mundo Encantado para Escola Municipal Professora Carmelita Lima de Oliveira e dá outras providências.23 de agosto de 2019
Projeto de Lei 007/2019 – Vereadora Neuza MadrugaAutoriza o Poder Público a denominação dos logradouros públicos que constitui a Rua Monsenhor Zé Coutinho e dá outras providências.20 de agosto de 2019
Projeto de Lei 013/2019 – Poder ExecutivoAutoriza o Poder Executivo a delegar por concessão os serviços de instalação, operação e manutenção de cemitérios particulares e dá outras providências.16 de agosto de 2019
Projeto de Lei 003/2019 – Vereador Valdeci JoãoDispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos identificadores nos carros oficiais da Prefeitura e do Poder Legislativo do município de Itapororoca e dá outras providências.12 de agosto de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Rodrigo CarvalhoProíbe de assumir qualquer cargo público no município de Itapororoca/PB, condenados com sentença transitada em julgada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).12 de agosto de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Valdeci JoãoCria o Projeto Social ‘Sexta Cultural’ no município de Itapororoca e dá outras providências.12 de agosto de 2019
Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Rodrigo CarvalhoAcrescenta o § 4º no Artigo 91 da Lei 052/2011, cria a alíquota verde do IPTU, concedendo desconto e até 10% na alíquota para imóveis que sejam arborizados. 12 de agosto de 2019
Projeto de Lei 010/2019 – Poder ExecutivoAltera a Lei Municipal de nº 497/2019 e dá outras providências.1 de agosto de 2019
Projeto de Lei 009/2019 – Poder ExecutivoAltera dispositivos da Lei nº 406/2016, do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca-PB, concede reajuste e dá outras providências.19 de junho de 2019
Projeto de Lei 008/2019 – Poder ExecutivoEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de “2020”e adota outras providências.18 de junho de 2019
Projeto de Lei 005/2019 – Poder ExecutivoModifica a tabela de vencimentos da Lei municipal 487/2018 e dá outras providências.11 de junho de 2019
Projeto de Lei 009/2019 – Poder ExecutivoAltera dispositivos da Lei nº 406/2016, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca/PB, concede reajuste e dá outras providências.28 de maio de 2019
Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Altamir MeirelesDeclara de utilidade pública a Associação Novo Horizonte e dá outras providências.13 de maio de 2019
Projeto de Lei 004/2019 – Vereadora Neuza MadrugaAutoriza o Poder Executivo a denominação de logradouros públicos de Itapororoca e dá outras providências.22 de abril de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Vereadora Neuza MadrugaCria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente e dá outras providências.2 de abril de 2019
Projeto de Lei 001/2019 – Vereadora Neuza MadrugaCria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas Escolas Públicas Municipal e Estadual de Itapororoca e dá outras providências.2 de abril de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Vereadora Josilda LopesImplementar na Rede de Educação Infantil do município de Itapororoca o Projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências.18 de março de 2019
Projeto de Lei 001/2019 – Vereadora Josilda LopesDispõe sobre a criação e implantação do Projeto Ronda Escolar no município de Itapororoca e dá outras providências.18 de março de 2019
Projeto de Lei 004/2019Altera dispositivos da Lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quaadro do Magistério Municipal e adota outras providências.12 de março de 2019
Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Jailson FernandesDispõe sobre a criação de funções para o quadro funcional da Câmara Municipal e adora outras providências.25 de fevereiro de 2019
Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Valdeci JoãoDispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamento Dr. José Marques para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Irene Lino da Silva.18 de fevereiro de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Poder ExecutivoDispõe sobre o reajuste salarial do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e adota outras providências.12 de fevereiro de 2019
Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Altamir MeirelesDispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Itapororoca e dá outras providências.12 de fevereiro de 2019
Projeto de Lei 001/2019 – Poder ExecutivoAltera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados e dá outras providências.8 de fevereiro de 2019