Projetos de Lei
| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Projeto de Lei 027/2023 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a concessão de férias aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Legislativo em atendimento ao Art. 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 026/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Denomina Centro Odontológico José Claudino Sobrinho e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 024/2023 – Vereador Altamir Meireles | Denomina Rua Maria José dos Santos e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 023/2023 – Vereador Altamir Meireles | Denomina Creche Tainá Ferreira de Meireles e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 025/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Denomina Praça Kauanny Hellen Souza e Silva e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 022/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo escolar o Município de Itapororoca, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 021/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Institui no calendário de eventos do Município de Itapororoca, o ‘Dia Municipal da Mulher na Política’, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 021/2023 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal n° 426/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca – PB e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 020/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 020/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino nacional, nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 019/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 019/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Cria o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 018/2023 – Vereador Altamir Meireles e Vereadora Neuza Madruga | Denomina de UBS (Unidade Básica der Saúde) Sebastião Coêlho da Silva, a UBS do Bairro São João III e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 017/2023 – Poder Executivo | Altera os anexos da LDO e PPA para exercício de 2024 e adota outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 017/2023 – Vereador Altamir Meireles | Institui como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu e karatê, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Itapororoca. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 016/2023 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos no Município de Itapororoca e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 015/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 014/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 014/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Institui a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Itapororoca, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 013/2023 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 013/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Declara Patrimônio Cultural do Município de Itapororoca – PB, a “Festa de São João Batista Padroeiro do Município” e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 012/2023 – Vereador Rodrigo Carvalho | Dispõe sobre a instituição do Dia do Esporte no Município de Itapororoca e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 012/2023 – Poder Executivo | Delimita a área urbana do Município de Itapororoca e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 011/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 011/2023 – Vereadora Cleonice Oliveira | Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Itapororoca, o Projeto de Lei “Cidade acessível”, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 010/2023 – Vereador Walison Dionisio | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itapororoca as bandas marciais relacionadas neste, e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 010/2023 – Poder Executivo | Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapororoca à realizar a venda de veículos desafetados por meio de leilão e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 009/2023 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Dispõe sobre a alteração do nome da atual ‘Guarda Civil Metropolitana’ para, doravante, passar a ser denominada ‘Polícia Municipal Metropolitana’ e dá outras providências. | 6 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 009/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023. e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 008/2023 – Poder Executivo | Dispõe sobre a execução da contrapartida do município de Itapororoca na execução do termo de acordo de cooperação e compromisso de nº 22/2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 008/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Institui a obrigatoriedade de realização de palestras, seminários e outras atividades afins sobre a prevenção ao abuso do álcool, tabaco e drogas alucinógenas como parte do projeto pedagógico dos estabelecimentos da rede municipal de ensino do município de Itapororoca, e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 007/2023 – Poder Executivo (PARTE II) | Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de 2024 e adota outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 007/2023 – Poder Executivo (PARTE I) | Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de 2024 e adota outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 007/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Institui no âmbito do Município de Itapororoca a “Semana da Pessoa com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla” na semana do dia 21/09 e a inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 006/2023 – Poder Executivo (PARTE III) | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itapororoca – PB, cria o fundo com dotações para este fim, revoga a lei nº 424/2017 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 006/2023 – Poder Executivo (PARTE II) | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itapororoca – PB, cria o fundo com dotações para este fim, revoga a lei nº 424/2017 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 006/2023 – Poder Executivo (PARTE I) | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itapororoca – PB, cria o fundo com dotações para este fim, revoga a lei nº 424/2017 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 006/2023 – Vereadora Neuza Madruga | Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal de Itapororoca. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 005/2023 – Poder Executivo (PARTE III) | Altera os dispositivos da lei nº 487/2018 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da área da saúde do município de Itapororoca – PB, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 005/2023 – Poder Executivo (PARTE II) | Altera os dispositivos da lei nº 487/2018 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da área da saúde do município de Itapororoca – PB, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 005/2023 – Poder Executivo (PARTE I) | Altera os dispositivos da lei nº 487/2018 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da área da saúde do município de Itapororoca – PB, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 005/2023 – Mesa Diretora | Dispõe sobre a concessão do décimo terceiro salário aos vereadores desta casa de leis, e adota outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 004/2023 – Poder Executivo | Altera a lei municipal de nº 316/2011 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 004/2023 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 003/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023. e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 003/2023 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao município de Itapororoca. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 002/2023 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023. e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 002/2023 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a criação do projeto “VIVER” e um grupo de fortalecimento de vínculos para portadores de cãncer no Município de Itapororoca. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 002/2023 – Vereadora Cleonice Oliveira | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 002/2023 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 001/2023 – Vereador Walison Dionisio | Reconhece a “Quadrilha Encanto Matuto” como patrimônio cultural, imaterial e histórico do Município de Itapororoca. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 001/2023 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 296/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Quadro do Magistério Municipal) e adota outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 001/2023 – Mesa Diretora | Altera o art. 2º da Lei nº 634/2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 001/2023 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes no município de Itapororoca, que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e/ou estabelecimentos conveniados, e dá outras providências. | 4 de setembro de 2024 |
| Projeto de Lei 001/2023 – Vereadora Cleonice Oliveira | Dispõe sobre a instituição do mês “ABRIL AZUL”, dedicação a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Itapororoca. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2023 – Vereador Altamir Meireles | Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Itapororoca e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 052/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 051/2022 – Poder Executivo | Aumenta o número de cargos efetivos na Prefeitura de Municipal de Itapororoca e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 050/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 487/2018 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 049/2022 – Poder Executivo | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, cria a Secretaria de Obras e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 047/2022 – Poder Executivo | Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, cria cargos, suas atribuições e vencimentos e, dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Poder Legislativo | Dá o nome de “João Soares do Rêgo” a UBS do centro e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 048/2022 – Poder Executivo | Ratifica protocolo de intenções, destinado à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção e Desenvolvimento Rural e Econômico das regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibanos – CONSIDE, inclui o anexo I na Lei Municipal de nº 667/2022 e, dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 046/2022 – Poder Executivo | Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Itapororoca, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 045/2022 – Poder Executivo | Dá nome a escola da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 044/2022 – Poder Executivo | Dá nome a Garagem Municipal, e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 043/2022 – Poder Executivo | Altera o nome de escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 041/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 040/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 039/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 036/2022 – Poder Executivo | Regulamenta os critérios e procedimentos para a realização de processo seletivo de desempenho e mérito para a gestão escolar das escolas municipais e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 033/2022 – Poder Executivo | Autoriza o pagamento, aos professores, dos valores recebidos pelo Município de Itapororoca, provenientes do Processo Judicial de nº 41.2015.4.05.8200, referentes à complementação do FUNDEB, e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 032/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 031/2022 – Poder Executivo | Institui gratificação temporária de incentivo à docência, estabelece critérios para o seu pagamento e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 030/2022 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 637/2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 029/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 487/2018, implanta o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 027/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 026/2022 – Poder Executivo | Cria o recenseamento educacional permanente da rede pública municipal de ensino de Itapororoca e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 025/2022 – Poder Executivo | Reestrutura o quadro administrativo de pessoal, e cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Itapororoca, e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 024/2022 – Poder Executivo | Cria o Programa Municipal ‘APROVA ENEM’, que visa disponibilizar cursos pré-vestibulares de forma gratuita para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 021/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171/2001, reajusta o valor das diárias e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 020/2022 – Poder Executivo | Atualiza os vencimentos do procurador jurídico, consultor jurídico, auxiliar de procuradoria jurídica e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 019/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 438/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, aumentando o adicional pro grau máximo de insalubridade de 20% para 25% e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 018/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 406/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI), revoga a Lei nº 508/2019, concede reajustes à classe e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 017/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 406/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI), dispõe sobre o adicional noturno dos GCMI’s e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 016/2022 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 637/2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 015/2022 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição e doação de peixes para as famílias de baixa renda do Município de Itapororoca durante o período da Semana Santa, e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 014/2022 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 612/2021. e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 013/2022 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 635/2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 012/2022 – Poder Executivo | Redefine a estrutura organizacional do Município de Itapororoca, extingue cargos e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 011/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da função de assessoria parlamentar aos vereadores não ocupantes da mesa diretora para o quadro funcional da Câmara Municipal e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 011/2022 – Poder Executivo | Regulamenta o procedimento de permuta e de cessão de servidores públicos do Município de Itapororoca com órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revoga a Lei Municipal nº 577 de 14 de Junho de 2021 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 010/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 009/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 008/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do cargo de Analista e Desenvolvedor de Sistema no âmbito do Município de Itapororoca, aumenta os números de cargos de Professor e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 007/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 296/2010 (Plano de cargos, carreira e remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal) e adota outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 007/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 006/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 296/2010 (Plano de cargos, carreira e remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal) e adota outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 005/2022 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 005/2022 – Vereador Altamir Meireles | Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta lei. | 4 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 004/2022 – Vereador Rodrigo Carvalho | Determina isenção de pagamento do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens móveis), aos agricultores que se enquadram no PRONAF. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 004/2022 – Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal n° 549 de 14 de agosto de 2020 e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 004/2022 – Vereador Altamir Meireles | Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais através da internet e redes sociais de comunicação. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 003/2022 – Poder Executivo | Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 003/2022 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização dos exames de controle de câncer. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 003/2022 – Vereador Rodrigo Carvalho | Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação móvel na distância nas agências bancárias instaladas no município de Itapororoca, e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 002/2022 – Vereador Rodrigo Carvalho | Define o limite de crédito consignado para a margem 40%, dos vencimentos referentes aos servidores no âmbito do município de Itapororoca, e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 002/2022 – Poder Executivo | Autoriza a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 002/2022 – Vereador Altamir Meireles | Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Denomina de José Correia dos Santos o Serviço de Atendimento Móvel – SAMU, no Sítio Açude, município de Itapororoca e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Vereador Rodrigo Carvalho | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 314/2011, reajusto o valor das diárias de Presidente, Vereadoras e demais servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Vereadores Rodrigo, Neuza, Cleonice, Altamir, Riseuda, Maria do Socorro e Tony | Altera o parágrafo 2° da Lei n° 634/2022 e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Poder Executivo | Cria o Parque Ecológico da Nascença autoriza a indenização para fins de revitalização das áreas ocupadas e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Vereador Altamir Meireles e Vereadora Neuza Madruga | Determina a licença de trabalhadores incluídos no grupo de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 042/2022 – Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta entre um terreno de propriedade do município de Itapororoca e outro terreno particular, e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 034/2022 – Poder Executivo | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos der origem animal e vegetal no município de Itapororoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 001/2022 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Fica estabelecido regulamento do Matadouro Municipal de Itapororoca e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projeto de Lei 022/2022 – Poder Executivo | Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos de Motorista, Motorista do veículo pesado, e Motorista de moto, do quadro permanecente do Município de Itapororoca e dá outras providências. | 3 de setembro de 2023 |
| Projetos de Lei 2020 | 30 de maio de 2023 | |
| Projeto de Lei Complementar Municipal 001/2022 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02/2017 Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. | 3 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 011/2021 – Vereador Walison Dionisio | Dispõe sobre a política de atendimento à terceira idade e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 010/2021 – Vereador Walison Dionisio | Autoriza o Executivo Municipal instituir o Projeto Educacional contra despejo de lixo e entulho em locais públicos. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 010/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Institui o programa contínuo de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto no município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 009/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós – Parto” no município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 008/2021 – Vereador Walison Dionisio | Dispõe sobre colocação de placas indicativas dos principais pontos de referência no município. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 008/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 008/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 007/2021 – Vereador Walison Dionisio | Institui a Semana da Saúde do Homem e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 007/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Cria o Programa de Cooperação para Combate e Prevenção à Violência Doméstica “Sinal Vermelha”. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 007/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a criação de normas para expedição de receitas médicas e odontológicas de forma legível e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 006/2021 – Vereador Walison Dionisio | Autoriza a Prefeitura Municipal a promover campanhas de esclarecimentos para defesa do meio ambiente. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 006/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 006/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em em escapamentos de veículos motocicleta no âmbito municipal, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 005/2021 – Vereador Walison Dionisio | Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Curso de Profissional para a Área de Construção Civil” no município. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 005/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Cria a Semana de Conscientização Política nas escolas da rede pública municipal e estadual do município de Itapororoca. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 005/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização contra o Coronavírus (Lei anti-fura fila covid). | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Vereador Walison Dionisio | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem em lugar de destaque quadro informativo sobre drogas e consequências de seu uso e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo realizar um sistema de cadastro de todos os servidores públicos que recebem refeições neste município. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Vereador Rodrigo Carvalho | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à contratação e veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher e acerca da utilização de recursos públicos municipais no pagamento de artistas que apresentem músicas de desvalorização e incentivo à violência contra mulher e … | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Vereador Walison Dionisio | Institui a “Semana Municipal de Incentivo a Saúde Mamária” no município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Vereador Rodrigo Caravalho | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do município de Itapororoca. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a realização da campanha de conscientizaçãono município sobre a Toxoplasmose e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Vereadora Cleonice Oliveira | Dispõe sobre a Instituição do Projeto “ESTAÇÃO DO LIVRO E LEITURA NA PRAÇA”, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereador Walison Dionisio | Institui na Câmara Municipal de Itapororoca o “Prêmio de Eficiência” a ser outorgado a pessoas e/ou organizações que prestarem relevantes serviços aos deficientes. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereador Rodrigo Carvalho | Dispões sobre a garantia de reconhecimento de diplomas de pós-graduação realizados pelos servidores municipais integrantes do quadro do magistério do Município de Itapororoca – PB, para fins de progressão funcional, quando emitidos por universidades estrangeiras e convalidados por meio de apostilamento conforme a Convenção de Haia. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereadora Neuza Madruga | Institui o “Outubro Rosa” no município de Itapororoca – PB e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito municipal e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereadora Cleonice Oliveira | Dispõe sobre a instituição do “Horto Municipal da Cidade de Itapororoca”, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Vereador Altamir Meireles | Estabelece o funcionamento de propaganda volante nas ruas do Município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereadora Skallyteohara Kadydja | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Centro de acolhimento de Animais vítimas de violências domésticas a abandono e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereador Rodrigo Carvalho | Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlia Valdevino da Conceição, localizada no Sítio Ipioca de Baixo, como “Quadra Poliesportiva Professora Amável Fernandes Ribeiro” | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereadora Neuza Madruga | Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar no âmbito do Município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereadora Neuza Madruga | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de energia elétrica, telecomunicações e internet, disporem de equipe suficiente para cumprimento de prazos de suas atividades durante o estado de emergência de saúde pública no Município de Itapororoca. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereador Jailson Fernandes | Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereadora Cleonice Oliveira | Dispõe sobre a instituição da “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus”, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereador Altamir Meireles | Estabelece que as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial no Município de Itapororoca. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 030/2021 – Poder Executivo | Institui o brasão e a bandeira como símbolos do Município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 029/2021 – Poder Executivo | Realiza a permuta de propriedade de imóveis entre a Prefeitura de Itapororoca e a Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 028/2021 – Poder Executivo | Cria o Sistema Municipal de Ensino de Itapororoca – PB e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 027/2021 – Poder Executivo | Altera o nome da Escola Municipal Santa Helena e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 026/2021 – Poder Executivo | Dá nome a Quadra da Escola Municipal Santa Helena e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 025/2021 – Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal nº 538/2020 de 20 de março/2020, dispõe sobre o quadro de cargos públicos efetivos do Município, altera a estrutura existente cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 024/2021 – Poder Executivo | Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 023/2021 – Poder Executivo | Institui o incentivo financeiro por desempenho e qualidade dos serviços de saúde, com recursos dos indicadores de desempenho do Programa “Previne Brasil” e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 022/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente e adota outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 021/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Itapororoca para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 020/2021 – Poder Executivo | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Itapororoca para o exercício econômico-financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 019/2021 – Poder Executivo | Altera os anexos da LDO para o exercício de 2022 e adota outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 018/2021 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal nº 590/2021 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 017/2021 – Poder Executivo | Revoga a Lei Municipal de nº 317 de 11 de fevereiro de 2011, estabelece a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 016/2021 – Poder Executivo | Autoriza a doação de lotes urbanos desafetados a famílias de baixa renda e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 015/2021 – Poder Executivo | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a utilizar os recursos provenientes do Fundeb para aquisição e doação de fardamento e material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 014/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia da covid – 19. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 010/2021 – Poder Executivo | Cria gratificação temporária e transitória em benefício dos profissionais efetivos e contratados por excepcional interesse público da administração municipal de Itapororoca – PB que trabalham na prestação do serviço de saúde no atendimento direto da população em tempos de coronavírus – covid 19. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 009/2021 – Poder Executivo | Cria o Programa de Educação Integral no âmbito do município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 008/2021 – Poder Executivo | Altera o nome da Escola Municipal Esmerino Batista de Azevedo e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 007/2021 – Poder Executivo | Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do município de Itapororoca e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 005/2021 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 … | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 002/2021 – Poder Executivo | Cria o auxílio transporte aos agentes comunitários de saúde que assistem a zona rural do município de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 013/2021 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| Projeto de Lei 012/2021 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2022 |
| PROJETO DE LEI 29-2015 | 11 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 28-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 27-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 23-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 20-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 18-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 17-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 015-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 14-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 011-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 10. 2-2015 CELSO MARAIS | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 010-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 09-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 07-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 06-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 05-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 04-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 03-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 03.1-2015 PAULO QUEIROZ | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 02-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 02.2-2015 SELSO MARAIS | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 01.3-2015 CELSO MARAIS | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 01.3 -2015 RODRIGO CARVALHO | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 01.2 -2015 RODRIGO CARVALHO | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 001-2015 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 011-2013 (APROVADO 2014) | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 010-2013 (APROVAD0 2014) | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 009-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 009-2013 (APROVADO 2014) | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 008-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 007-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 006-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-005-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 003-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-003.1-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 002-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-002.1-2014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-001-014 | 10 de maio de 2022 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 031 – 2013 PAULO QUEIROZ | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 013-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 011-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 010-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 008-2013 NEUZA MADRUGA | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 008-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 007-2013 RODRIGO CARVALHO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 006-2013 RODRIGO CARVALHO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 006-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 005-2013 RODRIGO DE CARVALHO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-005-2013-NEUZA-FERNANDES | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 005-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 004-2013 RODRIGO CARVALHO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 004-2013 NEUZA MADRUGA | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 004-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-003-2013-RODRIGO-CARVALHO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 003-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 002-2013 RODRIGO CARVALHO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-002-2013-NEUZA-MADRUGA | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 001-2013 | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 001-2013 RISEUDA NUNES | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 001-2013 PAULO QUEIROZ | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 001-2013 ELISSANDRA BRITO-NEUZA MADRUGA | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 001-2013 EXECUTIVO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 070 – 2012 PAULO QUEIROZ | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 069 – 2012 PAULO QUEIROZ | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 068 – 2012 MESA DIRETORA | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 067 – 2012 PAULO QUEIROZ | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 066 – 2012 ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 065 – 2012 ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 064 – 2012 ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 063 – 2012 ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 062 – 2012 ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-061-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-059-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-060-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-058-2012-FRANCSICO-AUGUSTO | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-057-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-056-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-055-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-004-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-003-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-002-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-001-2012-ERILSON | 30 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-054-2011-NEUZA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-053-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-050-2011-EXECUTIVO-1 | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-050-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-049.2-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-048-2011-EXECUTIVO. | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-049.1-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-047-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-046-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-045-2011-MESA-DIRETORA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-043-2011-NEUZA-NAZARENO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-042-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-041-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-040-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-039-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-038-2011-EXECUTICO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-037-2011-ELINALDO. | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-036-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-035-2011-EXECUTIVO-1 | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-035-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-034-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-033-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-032-2011-MESA-DIRETORA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-031-2011-MESA-DIRETORA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-030-2011-EXECUTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-014-2009-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-013-2009-CELSO-MORAIS. | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-012-2009-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-011-2009-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-10-2006-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-009-2009-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-08-2009-CELSO-MORAI8S | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-07-2009-CELSO-MARAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-06-2009-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-05-2009-CELSO-MORAIS-1 | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-05-2009-CELSO-MORAIS. | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-04-2009-ERILSON-CLAUDIO- | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-03-2009-CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-02-2009-FRANCISCO-AUGUSTO-DE-MEIRELES | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-02.2-2009-MESA-DIRETORA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-02.1-2009CELSO-MORAIS | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-01-2009-NELZA-MADRUGA-1 | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-01.1-2009-MESA-DIRETORA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJRTO-DE-LEI-0003-2008-EXECULTIVO- | 29 de abril de 2022 | |
| PROJRTO-DE-LEI-001.3-2008-LUCIANA-SOUZA-1 | 29 de abril de 2022 | |
| PROJRTO-DE-LEI-001.2-2008-MESA-DIRETORA | 29 de abril de 2022 | |
| PROJRTO-DE-LEI-001.1-2008-NELZA-MADRUG | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-08-2008-EXECULTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-05-2008-EXECULTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-04-2008-EXECULTIVO | 29 de abril de 2022 | |
| PROJETO-DE-LEI-002-2008-LUCIANA-SOUZA | 29 de abril de 2022 | |
| 29 de abril de 2022 | ||
| PROJETO DE LEI 001.4-2008 ERILSON CLAUDIO | 29 de abril de 2022 | |
| MOÇÕES DE APLAUSOS 2021 | 28 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 2004 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 04 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 03 | rerer | 25 de abril de 2022 |
| PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 02 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 2003 PARTE 01 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 2002 PARTE 01 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI DE 1996 A 1998 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 2000 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI DE 1991 ATÉ 1995 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 1973 PARTE 02 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI 1973 PARTE 01 | 25 de abril de 2022 | |
| PROJETOS DE LEI DE 1967 1969 | 25 de abril de 2022 | |
| REQUERIMENTO N°002-2020 | 19 de abril de 2022 | |
| INDICAÇÃO DE LEI N°002-2020 | 19 de abril de 2022 | |
| INDICAÇÃO DE LEI N°001-2020 | 19 de abril de 2022 | |
| PROJETO DE LEI 0001-2021 ALTAMIR | 11 de abril de 2022 | |
| Projeto de Lei 019/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 018/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 017/2020 – Poder Executivo | Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2021 e adota outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 014/2020 – Poder Executivo | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal realizar a permuta entre um terreno de propriedade do município de Itapororoca e outro terreno particular, e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 013/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 012/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre a política de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 009/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 008/2020 – Poder Executivo | Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do município relativo ao exercício de “2021” e adota outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 007/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 006/2020 – Poder Executivo | Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as famílias em situação de vulnerabilidade social e de alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, durante a pandemia do corona vírus (covid-19), e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 005/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 005/2020 – Vereador Jailson Fernandes | Autoriza a concessão de gratificação para ocupantes de cargos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal que possuírem pós-graduação correspondente a sua área de atuação e dá outras providências. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 004/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2020 – Vereadora Neuza Madruga | Extingue os contratos de locação de veículos da Câmara Municipal de Itapororoca e repassa o valor para a Prefeitura Municipal, para uso no combate a pandemia do Covid-19. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2020 – Vereador Jailson Fernandes | Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do município. | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2020 – Poder Executivo | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapororoca no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento urbano e dá outras providências | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 002/2020 – Vereador Rodrigo Carvalho | Autoriza o agendamento de consultas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio do aplicativo de mensagem Whatsapp | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 002/2020 -Vereadora Neuza Madruga | Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, diabéticos e hipertensos previamente cadastrados nos PSF´s do Município de Itapororoca | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 002/2020 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Poder Legislativo | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024 e adota outras providências | 2 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Vereador Walison Dionisio | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como atividades essenciais para a saúde da população de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 002/2020 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 296/2010 – O plano de cargos, carreira e remuneração – PCCR do quadro do Magistério Municipal e adota outras providências. | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereador Rodrigo Carvalho | Determina que todo automóvel com motor flex de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapororoca-PB ou locado, seja abastecido tão somente por etanol | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre o controle populacional animal, bem estar, posse responsável e dá outras providências | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereadora Maria do Socorro | Dispõe sobre o nome do Ginásio Poliesportivo da Comunidade Cipoal de Milton Benedito do Nascimento | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereador Valdeci João | Dispõe sobre a denominação da nova sede escolar na Comunidade Cipoal da Escola Municipal Danizete Rodrigues Maciel | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereadora Neuza Madruga | Denomina a Unidade Básica de Saúde Humberto Espínola Guedes localizada na Roseira e dá outras providências | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 011/2020 – Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 010/2020 – Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereadora Maria do Socorro Silva do Nascimento | Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de pagamento da obrigação financeira relacionadas aos funcionários públicos municipais e servidores da Casa Rúbio Maia Coutinho, que tem empréstimos consignados e dá outras providências | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 001/2020 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a alteração de salários dos funcionários da Câmara Municipal de Itapororoca e adota outras providências | 2 de setembro de 2020 |
| Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. | 3 de dezembro de 2019 |
| Projeto de Lei 005/2019 – Vereador Valdeci João | Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que foram condenadas ou respondam processos criminais e dá outras providências. | 3 de dezembro de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Valdeci João | Institui a Medalha Nelson Gregório aos desportistas de Itapororoca em finais de competições esportivas em nosso município. | 3 de dezembro de 2019 |
| Projeto de Lei 003/2019 – Vereador Valdeci João | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 14 de outubro de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Jailson Fernandes | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município e dá outras providências. | 30 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Itapororoca e dá outras providências. | 9 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 016/2019 – Poder Executivo | Denomina de José Ribeiro da Silva o Estádio Municipal de Itapororoca e adota outras providências. | 1 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 015/2019 – Poder Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Napoleão Laureano e dá outras providências. | 30 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 003/2019 – Vereadora Josilda Lopes | Institui a nomenclatura do logradouro no município de Itapororoca e dá outras providências. | 27 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 014/2019 – Poder Executivo | Altera o nome da Escola Mundo Encantado para Escola Municipal Professora Carmelita Lima de Oliveira e dá outras providências. | 23 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 007/2019 – Vereadora Neuza Madruga | Autoriza o Poder Público a denominação dos logradouros públicos que constitui a Rua Monsenhor Zé Coutinho e dá outras providências. | 20 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 013/2019 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a delegar por concessão os serviços de instalação, operação e manutenção de cemitérios particulares e dá outras providências. | 16 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 003/2019 – Vereador Valdeci João | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos identificadores nos carros oficiais da Prefeitura e do Poder Legislativo do município de Itapororoca e dá outras providências. | 12 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Rodrigo Carvalho | Proíbe de assumir qualquer cargo público no município de Itapororoca/PB, condenados com sentença transitada em julgada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). | 12 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Valdeci João | Cria o Projeto Social ‘Sexta Cultural’ no município de Itapororoca e dá outras providências. | 12 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Rodrigo Carvalho | Acrescenta o § 4º no Artigo 91 da Lei 052/2011, cria a alíquota verde do IPTU, concedendo desconto e até 10% na alíquota para imóveis que sejam arborizados. | 12 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 010/2019 – Poder Executivo | Altera a Lei Municipal de nº 497/2019 e dá outras providências. | 1 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 009/2019 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 406/2016, do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca-PB, concede reajuste e dá outras providências. | 19 de junho de 2019 |
| Projeto de Lei 008/2019 – Poder Executivo | Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de “2020”e adota outras providências. | 18 de junho de 2019 |
| Projeto de Lei 005/2019 – Poder Executivo | Modifica a tabela de vencimentos da Lei municipal 487/2018 e dá outras providências. | 11 de junho de 2019 |
| Projeto de Lei 009/2019 – Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 406/2016, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Metropolitana (GCMI) de Itapororoca/PB, concede reajuste e dá outras providências. | 28 de maio de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 – Vereador Altamir Meireles | Declara de utilidade pública a Associação Novo Horizonte e dá outras providências. | 13 de maio de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 – Vereadora Neuza Madruga | Autoriza o Poder Executivo a denominação de logradouros públicos de Itapororoca e dá outras providências. | 22 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Vereadora Neuza Madruga | Cria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente e dá outras providências. | 2 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 – Vereadora Neuza Madruga | Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas Escolas Públicas Municipal e Estadual de Itapororoca e dá outras providências. | 2 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Vereadora Josilda Lopes | Implementar na Rede de Educação Infantil do município de Itapororoca o Projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências. | 18 de março de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 – Vereadora Josilda Lopes | Dispõe sobre a criação e implantação do Projeto Ronda Escolar no município de Itapororoca e dá outras providências. | 18 de março de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 | Altera dispositivos da Lei 296/2010 o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do quaadro do Magistério Municipal e adota outras providências. | 12 de março de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Jailson Fernandes | Dispõe sobre a criação de funções para o quadro funcional da Câmara Municipal e adora outras providências. | 25 de fevereiro de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Valdeci João | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamento Dr. José Marques para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Irene Lino da Silva. | 18 de fevereiro de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste salarial do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e adota outras providências. | 12 de fevereiro de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 – Vereador Altamir Meireles | Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Itapororoca e dá outras providências. | 12 de fevereiro de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 – Poder Executivo | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapororoca, dispõe sobre o quadro de servidores comissionados e dá outras providências. | 8 de fevereiro de 2019 |
Poder Legislativo
Casa Rúbio Maia Coutinho
Rua Paulo Rodrigues, 02 – Centro
CEP: 58.275-000 – Itapororoca / Paraíba
Telefone: (83) 3294-1122
Expediente
Sessão Plenária – Terça-feira, às 16h
Atendimento – Segunda à Sexta, das 07h às 18h