Loading...
Reload document 
Open in new tab Lei 463 – 2018 – “Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do Município de Itapororoca, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”