Número | Objeto | Modalidade | Data | categories_hfilter |
---|---|---|---|---|
Modalidade da Licitação nº/ano | [su_box title=”Modalidade da Licitação nº/ano” box_color=”var(–color_secondary)” class=”box-licitacoes”] STATUS: [Descreva aqui o status da licitação] SETOR INTERESSADO: [Descreva aqui o setor interessado pela licitação] DATA DE REALIZAÇÃO: 01/01/2001 DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 01/01/2001 OBJETO: [Descreva aqui o objeto de interesse da licitação] PARTICIPANTES VENCEDORES NOME: [Descreva aqui o nome do … | 24 de maio de 2019 | licitacoes | |
Carta Convite 002/2019 | CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ATA CONVITE AVISO | 21 de janeiro de 2019 | carta-convite licitacoes | |
Carta Convite 001/2019 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ATA CONVITE AVISO | 21 de janeiro de 2019 | carta-convite licitacoes | |
Tomada de Preço 003/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preço 002/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | tomada-de-preco licitacoes | |
Carta Convite 001/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | carta-convite licitacoes | |
Tomada de Preço 001/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | tomada-de-preco licitacoes | |
Inexigibilidade 001/2018 | CONTRATO RATIFICAÇÃO | 4 de janeiro de 2018 | inexigibilidade licitacoes |
Número | Objeto | Modalidade | Data |
---|---|---|---|
Inexigibilidade 001/2018 | CONTRATO RATIFICAÇÃO | 4 de janeiro de 2018 |
Número | Objeto | Modalidade | Data | categories_hfilter |
---|---|---|---|---|
Tomada de Preço 003/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preço 002/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | tomada-de-preco licitacoes | |
Tomada de Preço 001/2018 | CONTRATO HOMOLOGAÇÃO ATA EDITAL AVISO | 12 de janeiro de 2018 | tomada-de-preco licitacoes |
Número | Objeto | Modalidade | Data | categories_hfilter |
---|
Número | Objeto | Modalidade | Data | categories_hfilter |
---|
O QUE É LICITAÇÃO
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
POR QUE LICITAR? (Lei nº 8666/93, Art. 3º)
São três os principais objetivos de uma licitação:
– Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
– Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público.
– Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
MODALIDADES
Embora, em regra, o processo licitatório possa ser resumido como o infográfico ao lado, o rito, os prazos e a amplitude de divulgação variam de acordo com a modalidade de licitação.
– Convite – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 3º
– Tomada de preços – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 2º
– Concorrência pública – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 1º
– Leilão – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 5º
– Concurso público – Lei nº 8.666/93, art. 22, § 4º
– Pregão – Lei nº 10.520/02
Em casos específicos previstos na lei, podem ser utilizadas:
– Dispensa – rol taxativo do Art.24 da Lei nº 8.666/93
– Inexigibilidade (há inviabilidade de competição) – Art.25 da Lei nº 8.666/93
OUTRAS INFORMAÇÕES
Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo:
– Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações
– Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
– Decreto nº 7.892/2013
– Perguntas e Respostas: Sistema de Registro de Preço
– Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Câmara Municipal de Araçagi
Pregoeiro Oficial:
Endereço:
E-mail:
Telefone: