Atualizado em 29 de julho de 2025 às 11:32h
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16/08/21
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a utilizar os recursos provenientes do Fundeb para aquisição e doação de fardamento e material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
10/08/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de covid-19.
10/08/21
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
09/08/21
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a garantia do reconhecimento de diplomas de pós-graduação realizados pelos servidores municipais integrantes do quadro do magistério do Município de Itapororoca-PB, para fins de progressão funcional, quando emitidos por universidades estrangeiras e convalidados por meio do apostilamento conforme a Convenção de Haia.
17/06/21
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.
13/05/21
Autoria: Poder Executivo
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIAE TRANSITÓRIA EM BENEFÍCIO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPOROROCA-PB QUE TRABALHAM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DIRETO DA POPULAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS - COVID 19.
13/05/21
Autoria: Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREм APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (LEI ANTI FURA FILA COVID)".
13/05/21
Autoria: Poder Legislativo
INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS.