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Contraste
15/02/23
Altera dispositivos da Lei 296/2010 (Plano De Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do quadro do magistério municipal) e adota outras providências.
23/05/22
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2023” e adota outras providencias.
22/04/22
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171/2001, reajusta o valor das diárias e dá outras providências.
Atualiza os vencimentos do procurador jurídico, consultor jurídico, auxiliar de procuradoria jurídica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 483/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, aumentando o adicional por grau máximo de insalubridade de 20% para 25% e dá outras providências.
04/04/90
