Lei Municipal nº 710/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de Palestras, Seminários e outras atividades afins sobre a prevenção ao abuso do álcool, tabaco e drogas alucinógenas como parte do projeto pedagógico dos estabelecimentos da rede municipal de ensino do Município de Itapororoca, e dá outras providências.

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