Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
22/04/22
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171/2001, reajusta o valor das diárias e dá outras providências.
Atualiza os vencimentos do procurador jurídico, consultor jurídico, auxiliar de procuradoria jurídica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 483/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, aumentando o adicional por grau máximo de insalubridade de 20% para 25% e dá outras providências.
04/04/90