Leis

Lei Municipal nº 690/2023

23/03/23

Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e da outras providências.

Lei Municipal nº 689/2023

03/03/23

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 688/2023

01/03/23

Altera o Art. 2 da Lei nº 634/2022 e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 687/2023

28/02/23

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 686/2023

15/02/23

Altera dispositivos da Lei 296/2010 (Plano De Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do quadro do magistério municipal) e adota outras providências.

Lei Municipal nº 653/2022

23/05/22

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2023” e adota outras providencias.

Lei Municipal nº 650/2022

22/04/22

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171/2001, reajusta o valor das diárias e dá outras providências.

Lei Municipal nº 649/2023

22/04/22

Atualiza os vencimentos do procurador jurídico, consultor jurídico, auxiliar de procuradoria jurídica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 648/2023

22/04/22

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 483/2018, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, aumentando o adicional por grau máximo de insalubridade de 20% para 25% e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Itapororoca

04/04/90