Atualizado em 10 de julho de 2025 às 09:10h

Lei Municipal nº 709/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Institui no âmbito do Município de Itapororoca a “Semana da Pessoa com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla” na semana do dia 21/09 e a inclui no calendário oficial de eventos e da outras providências.

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