A Câmara Municipal de Itapororoca, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18), aprovou dois Projetos de Lei que reajustam o salário de duas categorias de funcionários do Poder Executivo. Os PL’s foram aprovados por unanimidade.
Um dos projetos foi o de número 009/2019, que altera dispositivos da lei do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) e concede reajuste aos profissionais da Guarda Civil do município. O PL foi aprovado por unanimidade. Com a mudança, o salário do Comandante da GCMI, por exemplo, passa a ser R$ 2 mil, o do Sub-comandante R$ 1,8 mil. Confira os novos valores clicando aqui.
O PL é de autoria do Poder Executivo, que em sua mensagem, que diz que o mesmo se justifica “em virtude da necessidade de se aumentar o valor dos vencimentos dos Guardas Municipais de Itapororoca, como forma de reconhecimento e valorização dessa importante classe de servidores que tem prestado um excelente serviço à população”.
[su_button url=”https://www.cmitapororoca.pb.gov.br/projeto-de-lei-005-2019/” background=”#049B40″ icon=”icon: arrow-circle-right”]ÍNTEGRA – Projeto de Lei 005/2019 [/su_button]
[su_button url=”https://www.cmitapororoca.pb.gov.br/projeto-de-lei-005-2019/” background=”#049B40″ icon=”icon: arrow-circle-right”]ÍNTEGRA – Projeto de Lei 009/2019[/su_button]
Já o Projeto de Lei 005/2019 modifica a tabela de vencimentos da Lei 487/2018 e reajusta o salário dos servidores efetivos do quadro da Secretaria de Saúde do município. A justificativa, segundo o Poder Executivo, é que no tabelamento original da referida lei não foi feito a distinção entre os cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem PSF e plantonista, dentre outros.
“As distinções supracitadas são de grande importância para regular a aplicação de diversos dispositivos legais, ante as peculiaridades de cada regime de trabalho, bem como cumprir os princípios constitucionais sobre os quais a administração pública deve pautar”, diz a justificativa do projeto.
Ambos os projetos foram aprovados por todos os parlamentares.
