Acrescenta o § 4º no Artigo 91 da Lei 052/2011, cria a alíquota verde do IPTU, concedendo desconto e até 10% na alíquota para imóveis que sejam arborizados.
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Projeto de Lei 001/2019 – Vereador Rodrigo Carvalho
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Casa Rúbio Maia Coutinho
Rua Paulo Rodrigues, 02 – Centro
CEP: 58.275-000 – Itapororoca / Paraíba
Telefone: (83) 3294-1122
Expediente
Sessão Plenária – Terça-feira, às 16h
Atendimento – Segunda à Sexta, das 07h às 18h