Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 004/2023

27/03/23

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei Municipal de n° 316/2011 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 001/2023

20/03/23

Autoria: Poder Executivo

Reconhece a Quadrilha “Encanto Matuto” como patrimônio cultural, imaterial e histérico do Município de Itapororoca.

Projeto de Lei nº 002/2023

13/03/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e da outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023

13/03/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a divulgação da relógio dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Publica Municipal de Saúde e da outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2023

13/03/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a publicidade de informações Relacionadas às emendas parlamentares, que Destinam Recursos ao Município de Itapororoca.

Projeto de Lei nº 003/2023

03/03/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 002/2023

24/02/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.