Atualizado em 16 de março de 2026 às 11:52h
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
15/02/22
Autoria: Poder Legislativo - José Altamir da Silva Meireles
Prevê o Programa "Direito na Escola", junto às escolas municipais do município.
15/02/22
Autoria: Poder Legislativo - José Altamir da Silva Meireles, Neuza Fernandes Madruga de França,
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública e da outras providencias.
14/02/22
Autoria: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 296/2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/22
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
19/01/22
Autoria: Poder Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 549, de 14 de agosto de 2020 e dá outras providências.
18/01/22
Autoria: Poder Executivo
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades.
10/01/22
Autoria: Poder Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/22
Autoria: Poder Executivo
Fica criado o Parque Ecológico da Nascença, com área total de 15,2433 hectares, autoriza indenização para fins de revitalização das áreas ocupadas e dá outras providências.