Atualizado em 30 de junho de 2025 às 20:26h
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
20/03/25
Institui gratificação pelo exercício da função especial e pelo exercício de atividades especiais e da outras providências.
20/03/25
Dispõe sobre os cargos e atribuições dos servidores municipais efetivos e da outras providências.
20/03/25
Redefine a estrutura organizacional do município e extingue e cria cargos e da outras providências.
26/02/25
Da nome de Praça Maria Antonia dos santos, localizada na rua Frei Damiao Bozzano.
26/02/25
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
19/02/25
Isenta os candidatos beneficiados pela Lei 14.017/2020, Lei 195/2022 e Lei Complementar 14.399/2022 de pagar imposto sobre os serviços de quaisquer natureza (ISSQN) e outras providências.
30/01/25
Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.