Atualizado em 30 de junho de 2025 às 20:26h
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25/04/25
Altera a Lei nº 406/2016 que dispõe sobre o PCCR da guarda municipal metropolitana (GCMI) e dá outras providências.
25/04/25
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de transito do fundo municipal de transito e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências.
25/04/25
Cria o plano de cargos, carreiras e remunerações (PCCR) dos psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
25/04/25
Altera dispositivo da Lei nº 487/2018 do plano de cargos, carreiras e remunerações (PCCR) dos servidores da área de saúde, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
25/04/25
Altera dispositivo da Lei 296/2010 (Planos de cargos, carreira e remuneração - PCCR do quadro do magistério municipal) e dá outras providências.
25/04/25
Concede adicional de periculosidade aos servidores efetivos investidos na função de eletricista e dá outras providências.
25/04/25
Cria o centro funerário municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas e aos familiares, proporcionando atendimento humanizado e de qualidade.