Atualizado em 30 de janeiro de 2026 às 15:14h

Projeto de Lei nº 036/2022

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE DESEMPENHO E MÉRITO PARA A GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.