Projeto de Lei nº 005/2023

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 487/2018 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da área de saúde do município de Itapororoca-PB, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e da outras providencias.

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