Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 026/2025

03/06/25

Autoria: Poder Executivo

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2026 e adota outras providencias.

Projeto de Lei nº 015/2025

26/05/25

Autoria: Poder Legislativo - Neuza Fernandes Madruga de França

Dispõe sobre a criação de mecanismos de amparo, assistência e proteção as crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual no município de Itapororoca-PB, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 003/2025

17/02/25

Autoria: Poder Legislativo - Maria do Socorro Silva do Nascimento

Institui o programa "Itapororoca para as Mulheres" no município de Itapororoca/PB e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 002/2025

17/02/25

Autoria: Poder Legislativo - Bruno Lopes Souza de Brito

Dispõe sobre a politica pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 013/2023

03/02/25

Autoria: Poder Executivo

Declara patrimônio Cultural do Município de Itapororoca/PB, a “Festa de São João Batista padroeiro do Município” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027/2023

12/12/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a concessão de férias aos agentes políticos municipais vinculados ao poder legislativo em atendimento ao Art. 7°, inciso VIII e XVII da constituição federal.