Atualizado em 29 de julho de 2025 às 11:32h
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Contraste
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM RECURSOS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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