Projeto de Lei nº 014/2024

Autoria: Poder Legislativo - Neuza Fernandes Madruga de França

Situação: Aprovado

Ementa: "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDECORAÇÃO AS MULHERES VITORIOSAS NO MÊS DE OUTUBRO E HOMENS NO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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