Projeto de Lei nº 014/2024

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCА, PARAÍBA, O СOMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE eSF, eSB E eMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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