Projeto de Lei nº 006/2023

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS de Itapororoca-PB, cria o fundo com dotações para este fim, revoga a Lei n° 424/2017 e da outras providencias.

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