Projeto de Lei nº 003/2024

Autoria: Poder Legislativo - Skallyteohara Kadydja Souza Rodrigues

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOSE PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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