Atualizado em 3 de dezembro de 2025 às 11:46h

Projeto de Lei nº 002/2024

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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