Atualizado em 29 de julho de 2025 às 11:32h

Projeto de Lei nº 002/2021

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: "Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito municipal e da outras providências".

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