Atualizado em 16 de março de 2026 às 11:52h

Projeto de Lei nº 001/2026

Autoria: Poder Legislativo - Riseuda Vieira Nunes, Neuza Fernandes Madruga de França, Maria do Socorro Silva do Nascimento, Skallyteohara Kadydja Souza Rodrigues

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 634/2022, que dispõe sobre os cargos em comissão de assessoria parlamentar, para atualizar os vencimentos e da outras providencias.

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