Atualizado em 29 de julho de 2025 às 11:32h

Projeto de Lei nº 001/2021

Autoria: Poder Legislativo

Situação: Aprovado

Ementa: ESTABELECE QUE AS IGREJAS Е OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO SEJAM RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCА.

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