Projeto de Lei nº 008/2023

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de Palestras, Seminários e outras atividades afins sobre a prevenção ao abuso do álcool, tabaco e drogas alucinógenas como parte do projeto pedagógico dos estabelecimentos da rede municipal de ensino do Munícipio de Itapororoca, e da outras providências.

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