Atualizado em 16 de março de 2026 às 11:52h
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Contraste
Autoria: Poder Legislativo - Hugo Gomes de Oliveira
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pequenas cargas, denominado taxi especial, no município de Itapororoca/PB, estabelecendo critérios para a prestação do serviço, requisitos para licenciamento, modalidades de atendimento, e outras providencias.
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