Atualizado em 30 de janeiro de 2026 às 15:14h

Projeto de Lei nº 011/2024

Autoria: Poder Legislativo - Neuza Fernandes Madruga de França

Situação: Aprovado

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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