Atualizado em 30 de janeiro de 2026 às 15:14h

Projeto de Lei nº 009/2024

Autoria: Poder Legislativo - Neuza Fernandes Madruga de França

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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