Atualizado em 30 de janeiro de 2026 às 15:14h
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Contraste
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 296/2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO DО MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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