Atualizado em 14 de agosto de 2025 às 14:20h

Projeto de Lei nº 002/2024

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.