Requerimento nº 134/2025

Autoria: Hugo Gomes de Oliveira

Ementa: Solicita a criação/elaboração de Projeto de Lei, que vise subsidiar/financiar por parte do Poder Publico Executivo Municipal, o futuro pagamento da taxa de água e esgoto que será implementada através da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CAGEPA), visando atender as famílias de baixa renda/vulnerabilidade social, cadastradas no NIS- Número de Identificação Social, vinculadas ao PBF-Programa Bolsa Família do município de Itapororoca- PB.

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