Atualizado em 16 de junho de 2025 às 16:52h
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Contraste
1. Como posso encaminhar uma demanda, reclamação ou sugestão à Câmara Municipal de Itapororoca?
Você pode se dirigir pessoalmente à sede da Câmara, enviar ofício ou mensagem pelo site oficial, ou ainda entrar em contato pelo telefone (83) 3294‑1122.
2. Qual é a diferença entre sessão ordinária e extraordinária?
Ordinária: ocorre regularmente, todas as terças-feiras às 16h.
Extraordinária: convocada fora do calendário oficial, quando há urgência em deliberar sobre matérias específicas.
3. O que é uma audiência pública e como participar?
É um espaço de escuta e diálogo entre o Legislativo e a população sobre temas relevantes. A participação é livre, mediante convocação da Câmara.
4. O que fazem as comissões permanentes da Câmara?
Elas analisam os projetos de lei antes da votação. Cada comissão trata de uma área específica, como educação, saúde, obras, orçamento, etc.
5. O que é o Portal da Transparência da Câmara?
É uma seção do site onde a população pode acompanhar receitas, despesas, contratos, licitações, salários e demais informações financeiras da Casa Legislativa.
6. Como saber se um vereador está cumprindo seu mandato?
Você pode acompanhar as presenças em sessões, votações, proposições apresentadas e atuação nas comissões através do site da Câmara ou solicitando essas informações formalmente.
7. A Câmara pode cassar o mandato do prefeito?
Sim, caso haja infrações político-administrativas comprovadas, por meio de processo interno com direito à ampla defesa.
8. Crianças e estudantes podem visitar a Câmara?
Sim. Escolas podem agendar visitas institucionais para conhecer o funcionamento do Legislativo e promover educação cidadã.
9. O que é a Mesa Diretora da Câmara e qual sua função?
É o grupo responsável pela direção administrativa da Câmara. Composta por presidente, vice-presidente e secretários, define a pauta das sessões e zela pela ordem dos trabalhos legislativos.
10. Como são definidos os salários dos vereadores?
Os subsídios são fixados pela própria Câmara em cada legislatura para vigorar na seguinte, respeitando os limites constitucionais e legais, como os fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
11. Como posso encontrar projetos de lei e legislações municipais?
No site da Câmara existe um menu específico para “Leis”, onde se podem consultar leis.
12. Que tipos de proposições a Câmara pode votar?
A Câmara Municipal pode votar diferentes tipos de proposições, que são instrumentos formais utilizados pelos vereadores para exercer suas funções legislativas. Entre os principais, destacam-se Projetos de lei, Moções, Requerimentos e indicações, Emendas à Lei Orgânica Municipal.