Atualizado em 30 de junho de 2025 às 20:26h
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Contraste
Tipo: Ordinária
Ementa: Cria o plano de cargos, carreiras e remunerações (PCCR) dos psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
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