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Ementa: Exonera, indistintamente e a partir desta data, todos os servidores ocupantes de Cargos Comissionados e de Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Itapororoca, e, ainda, rescindir coletivamente o vinculo contratual de todos os que exerçam atividades sob a forma de serviços prestados, até ulterior deliberado.
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