A Câmara de Vereadores de Itapororoca, em sessão realizada nesta terça-feira (13), aprovou o Projeto de Lei 026/2018, que garante a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores municipais que atuam em locais insalubres.
O Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal define como atividades e operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, conforme diz a Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho.
Ainda segundo o documento, os valores referentes ao adicional variam entre 10% e 40%, conforme o grau definido por perícia a ser realizada.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção da prefeita.
Moção de Aplauso
Os parlamentares aprovaram ainda a Moção de Aplausos 004/2018 ao diretor executivo do portal Expresso PB. O projeto é de autoria do vereador Altair Meireles.
