Encerrando os trabalhos legislativos de 2024, a Câmara Municipal aprovou de forma unânime, projetos importantes para os servidores da Saúde e Educação.

Projeto de Lei n° 014/2024 – Institui no âmbito do Município de Itapororoca, Paraíba, o componente de qualidade individual variável, a ser concedido aos profissionais de eSF, e eSB e eMulti na atenção primária à saúde, com recursos advindos do cofinanciamento na atenção primária à saúde (APS), instituído pela portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 015/2024 – Autoriza a Concessão do Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

O nosso compromisso é com o bem-estar do nosso município, servidores e população de forma geral.