Atualizado em 21 de março de 2025 às 10:06h

Lei Municipal nº 694/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Itapororoca e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.