A Câmara de Itapororoca votará, em sessão ordinária o Projeto de Lei 008/2019, que estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município (LDO) relativo ao exercício de 2020. O PL é de autoria do Poder Executivo e consta na pauta desta terça-feira (14).
A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) – criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.
A LDO assegura o equilíbrio fiscal das contas públicas estabelecendo metas e prioridades, além de orientar na elaboração do orçamento e de fazer alterações na legislação tributária..
O projeto será votado em sessão a partir das 17h. Para conferir a pauta completa do dia, clique aqui.
