Lei 281 – 2009
Lei 281 - 2009 - "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui...
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Lei 279 - 2009 - "Define o pequeno valor de que se tratam os §§ 3º e 4º,...
Lei 278 - 2009 - "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional...
Lei 277 - 2009 - "Cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Itapororoca e dá outras providências."
Lei 276 - 2009 - "Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Itapororoca, dispõe sobre...
Lei 275 - 2009 - "Altera a lei 0243/2006 e reformula cargos, salários, atualiza a estrutura administrativa da...
Lei 273 - 2008 - "Cria o Conselho Municipal de Educação do município de Itapororoca e dá outras...
Lei 272.2 - 2008 - "Estabelece os subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, para o...
Lei 272.1 - 2008 - "Dispõe sobre a política de gestão democrática nos estabelecimentos escolares da Rede Municipal...
Casa Rúbio Maia Coutinho
Rua Paulo Rodrigues, 02 – Centro
CEP: 58.275-000 – Itapororoca / Paraíba
Telefone: (83) 3294-1122
Sessão Plenária – Terça-feira, às 16h
Atendimento – Segunda à Sexta, das 07h às 18h